Procedimento Comum Cível 0824149-56.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.940,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

IVONE DIONISIO GUIMARAES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 182405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

IVONE DIONISIO GUIMARAES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de certidão de migração

28/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:52

Expedição de Informações.

12/03/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Juntada de Petição de diligência

25/12/2024, 19:23

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 17:14

Todas as movimentações(59)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 16:52

Despacho

•19/08/2024, 18:13

28/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:52

Expedição de Informações.

12/03/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Juntada de Petição de diligência

25/12/2024, 19:23

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:52

Outras Decisões

19/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:13

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 22:08

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:18

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2023, 13:52

Conclusos ao Juiz

12/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de contestação

09/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de IVONE DIONISIO GUIMARAES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de parecer técnico

21/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:58

Conclusos ao Juiz

07/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:47

Despacho

•15/07/2024, 17:18

Decisão

•13/07/2023, 13:52

Despacho

•07/06/2023, 15:58