Agravo em Recurso Especial 0002515-28.2019.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nova Friburgo 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DETRAN RJ

CNPJ

Autor

MAGDA SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:37

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/10/2023, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/10/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2023, 17:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2023, 08:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/07/2023, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2023, 09:10