Execução Fiscal 0003869-55.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANA NERI RIBEIRO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

MONICA LIRIO VIANA

OAB/RJ 262997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

02/03/2026, 09:16

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 13:12

Conclusão

25/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:37

Juntada de petição

10/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:51

Conclusão

05/11/2025, 13:56

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2025, 13:56

Juntada de documento

29/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição

02/03/2026, 09:16

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 13:12

Documentos

Documento

•25/02/2026, 13:12

Documento

•09/07/2025, 11:11

Conclusão

25/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:37

Juntada de petição

10/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:51

Conclusão

05/11/2025, 13:56

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2025, 13:56

Juntada de documento

29/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:39

Juntada de petição

10/10/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:38

Expedição de documento

24/07/2025, 12:41

Juntada de petição

15/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 09:38

Deferido o pedido de

07/07/2025, 11:35

Conclusão

07/07/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o prazo para que a executada apresentasse embargos à execução já se esgotou, conforme o ato ordinatório id.157, intime-se o executado da penhora realizada no valor especificado na decisão de índex. 181 e 182. Após, determino o prosseguimento do feito.

05/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:47

Conclusão

27/01/2025, 11:47

Juntada de petição

17/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:45

Conclusão

14/10/2024, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:56

Conclusão

30/09/2024, 09:56

Juntada de documento

24/06/2024, 15:51

Juntada de documento

24/06/2024, 15:51

Juntada de petição

10/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:35

Juntada de petição

17/01/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:25

Conclusão

12/01/2024, 07:54

Recurso

12/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:11

Juntada de petição

10/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:11

Conclusão

08/01/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:58

Juntada de documento

04/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:32

Conclusão

16/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:21

Juntada de documento

17/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:19

Juntada de petição

17/10/2023, 07:20

Conclusão

03/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:09

Juntada de documento

03/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:34

Juntada de petição

21/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:05

Conclusão

14/09/2023, 15:22

Concedida em parte a Medida Liminar

14/09/2023, 15:22

Juntada de petição

11/09/2023, 13:53

Juntada de petição

11/09/2023, 13:50

Expedição de documento

04/09/2023, 11:07

Juntada de documento

01/09/2023, 10:12

Conclusão

21/07/2023, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:54

Documento

01/02/2023, 17:30

Expedição de documento

15/12/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 08:34

Conclusão

14/12/2022, 08:34

Juntada de petição

14/12/2022, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 11:27

Conclusão

12/12/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:50

Documento

11/10/2022, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:08

Conclusão

24/08/2022, 09:08

Juntada de petição

21/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:16

Documento

27/03/2022, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:05

Conclusão

07/03/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:05

Distribuição

26/02/2022, 00:21

Decisão de Agravo de Instrumento

•24/06/2024, 15:51

Documento

•08/01/2024, 09:59

Documento

•28/11/2023, 16:39

Decisão de Agravo de Instrumento

•03/10/2023, 14:06

Documento

•21/07/2023, 09:50

Documento

•14/12/2022, 08:34

Documento

•12/12/2022, 11:27

Documento

•12/09/2022, 12:44

Documento

•12/09/2022, 12:44

Documento

•01/09/2022, 15:55

Documento

•07/03/2022, 12:05