Baixa Definitiva
06/08/2025, 20:21Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 20:21Expedição de Certidão.
06/08/2025, 20:20Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 20:20Expedição de Certidão.
06/08/2025, 20:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 02:05Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 02:05Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 10:50Recebidos os autos
15/07/2025, 10:50Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 10:50Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/07/2025, 10:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025, 16:36Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:35Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:23Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:45