Execução Fiscal 0031494-98.2021.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

T RANGEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

06/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 20:39

Juntada de documento

03/02/2026, 20:39

Conclusão

20/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:33

Juntada de petição

30/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 16:19

Conclusão

24/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:43

Conclusão

11/08/2025, 11:43

Juntada de petição

24/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:28

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição

06/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 20:39

Juntada de documento

03/02/2026, 20:39

Conclusão

20/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:33

Documentos

Documento

•30/01/2026, 19:53

Documento

•14/08/2025, 12:15

Juntada de petição

30/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 16:19

Conclusão

24/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:43

Conclusão

11/08/2025, 11:43

Juntada de petição

24/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:28

Assistência judiciária gratuita

08/04/2025, 12:22

Conclusão

08/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que na exceção de pré-executividade há pedido de gratuidade de justiça que ainda não foi apreciado. /r/r/n/nCom relação às pessoas jurídicas, deve-se consignar que o benefício supracitado somente deve ser concedido de forma excepcional em situações de calamidade fiscal. /r/n/nConsiderando o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo excipiente, determino que o mesmo apresente, no prazo de 10 dias, a comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, conforme art. 99, § 2º, do CPC./r/n/nIntime-se para que, no prazo acima estipulado, junte aos autos a documentação comprobatória de sua condição financeira, bem como os documentos contábeis da empresa atualizados, sob pena de indeferimento do pedido.

05/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:54

Conclusão

27/01/2025, 13:54

Juntada de petição

04/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:55

Juntada de petição

06/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:16

Juntada de documento

14/08/2024, 15:16

Conclusão

05/08/2024, 19:25

Determinada Requisição de Informações

05/08/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:32

Juntada de petição

22/09/2023, 09:32

Juntada de petição

11/09/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:32

Documento

02/09/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:31

Juntada de documento

29/08/2023, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 09:13

Conclusão

06/07/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:26

Documento

24/11/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:32

Conclusão

05/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:44

Conclusão

24/01/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:44

Distribuição

18/12/2021, 14:34

Documento

•14/08/2024, 14:36

Documento

•17/07/2023, 09:18

Documento

•05/09/2022, 14:32

Documento

•24/01/2022, 15:44