Procedimento Comum Cível 0804671-91.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

ZULMIRA MARIA CAMPOS

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE BRITO CAZANOVA

OAB/RJ 238559·CPF·Representa: Autor

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ZULMIRA MARIA CAMPOS

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO CAZANOVA em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA CAMPOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de VIVIANE BRITO CAZANOVA em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:52

04/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA CAMPOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:41

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:41

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 21:46

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 21:46

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:52

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804671-91.2025.8.19.0021. AUTOR: ZULMIRA MARIA CAMPOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Requer a parte autora que a ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência, a suspensão da cobrança do TOI no1446220320. Alega, em síntese, que a luz em sua residência foi cortada em razão de dívida por TOI no1446220320 (id. 170269758). A parte autora afirma na exordial que as faturas estão em dia e somente a multa do TOI não foi paga, contudo não junta aos autos uma única fatura, apenas uma tela do aplicativo com a informação “contas em aberto”, a demonstrar que, pelo menos, a última fatura não foi paga, gerando dúvida se o corte de energia foi por conta da multa TOI ou faturas regulares não pagas. Em face do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, que poderá ser reapreciado após a juntada das faturas e demais documentos que entender necessário para análise do pleito. CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZULMIRA MARIA CAMPOS - CPF: 002.615.337-89 (AUTOR).

05/02/2025, 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804671-91.2025.8.19.0021. AUTOR: ZULMIRA MARIA CAMPOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que: (x) O domicílio da parte autora está abrangido na competência territorial / funcional desta Comarca. (x) Consta documentos de identificação (RG e CPF) ( ) Consta comprovante de endereço. (x) Há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado. ( ) Consta declaração de hipossuficiência. ( ) Consta comprovante de rendimentos. (x) Consta procuração. (x) Há pedido de antecipação de tutela /liminar a ser apreciado. (x) Há pedido de inversão do ônus da prova a ser apreciado. A parte autora para que junte um comprovante de residência em seu nome, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimento atualizado dos três últimos meses (Imposto de Renda, Extrato Bancário e Contracheque). DUQUE DE CAXIAS, 4 de fevereiro de 2025. CAMILLY GONCALVES DO VALLE DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 13:58

Decisão

•05/02/2025, 17:53