Agravo em Recurso Especial 0140757-41.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 99.473,51

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · capital11varafazpublica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Alexandre Teixeira de Souza

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 117156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:13

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:34

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:50

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:13

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:20

29/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:34

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/08/2025, 17:28

-

•12/08/2025, 17:28

-

•12/08/2025, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:20

-

•12/08/2025, 17:28

-

•12/08/2025, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

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•12/08/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 17:27

-

•12/08/2025, 17:27

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•12/08/2025, 17:27

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•12/08/2025, 17:27

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•12/08/2025, 17:27

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•12/08/2025, 17:27

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•12/08/2025, 17:27

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•12/08/2025, 17:26