Execução de Título Extrajudicial 0804185-96.2024.8.19.0068 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804185-96.2024.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804185-96.2024.8.19.0068. EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVERDE I SÍNDICO: WALTER PINTO JUNIOR EXECUTADO: THIAGO LELIS DE SOUZA 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial consubstanciado em cotas condominiais (id. 120106934/120108553). A inicial veio instruída com o respectivo demonstrativo discriminado do débito (id. 120106928). Informa o exequente o não pagamento do crédito. Ação executiva devidamente aparelhada tendo em vista que, por força do art. 784, X, do CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas é considerado título executivo extrajudicial. 2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC. 3 - Cite-se o devedor, em execução, para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829, caput, do CPC, cientificando-se que, em caso de adimplemento no prazo mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, à luz do disposto no art. 827, § 1º, do CPC. Deverá constar no mandado informação de que a parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do respectivo cumprimento aos autos (arts. 914 e 915 do CPC), e que, no mesmo prazo, em reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC). 4 - Expeça-se a certidão de admissão da execução requerida (art. 828 do CPC). 5 - Não havendo comprovação do pagamento no prazo aludido, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. RIO DAS OSTRAS, 4 de fevereiro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:40

Despacho

•04/02/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804185-96.2024.8.19.0068. EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVERDE I SÍNDICO: WALTER PINTO JUNIOR EXECUTADO: THIAGO LELIS DE SOUZA 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial consubstanciado em cotas condominiais (id. 120106934/120108553). A inicial veio instruída com o respectivo demonstrativo discriminado do débito (id. 120106928). Informa o exequente o não pagamento do crédito. Ação executiva devidamente aparelhada tendo em vista que, por força do art. 784, X, do CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas é considerado título executivo extrajudicial. 2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC. 3 - Cite-se o devedor, em execução, para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829, caput, do CPC, cientificando-se que, em caso de adimplemento no prazo mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, à luz do disposto no art. 827, § 1º, do CPC. Deverá constar no mandado informação de que a parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do respectivo cumprimento aos autos (arts. 914 e 915 do CPC), e que, no mesmo prazo, em reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC). 4 - Expeça-se a certidão de admissão da execução requerida (art. 828 do CPC). 5 - Não havendo comprovação do pagamento no prazo aludido, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. RIO DAS OSTRAS, 4 de fevereiro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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