Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859381-92.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA LUIZA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

DANIELLE RODRIGUES FONSECA

CPF

Autor

TAINA DE LIRA PEREIRA

CPF

Autor

VANDERLEIA SILVA DE LIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO

OAB/RJ 183999·CPF·Representa: Autor

LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE

OAB/RJ 189944·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/04/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

29/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

29/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

29/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

29/04/2026, 16:14

Alterado o assunto processual

29/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 13:21

Outras decisões

17/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/04/2026, 13:14

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2026, 13:13

Todas as movimentações(195)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/04/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Documentos

DECISÃO

•17/04/2026, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 14:40

29/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

29/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

29/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

29/04/2026, 16:14

Alterado o assunto processual

29/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 13:21

Outras decisões

17/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/04/2026, 13:14

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2026, 13:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAINA DE LIRA PEREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:42

Publicação - Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:35

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.01077778 Petição

25/02/2026, 15:14

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

25/02/2026, 15:14

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:14

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

25/02/2026, 15:14

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:14

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

25/02/2026, 15:14

Juntado(a) - Acórdão

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12280 DATA 11/11/2025 00:00

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Despacho Em Mesa - Sessão Virtual

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00953279 Petição

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Despacho/Decisao Despacho/Decisao

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.01019692 Petição

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Juntada - Petição Petição

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Despacho/Decisao

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Documento - 49 - Embargos de Declaração - 3204/2025.00835068 Petição

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00803498 Petição

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados MINISTERIO PUBLICO

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00748878 Petição

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Acórdão

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12280 DATA 28/08/2025 00:00

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0859381-92.2023.8.19.0001

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 16/07/2025 11:07

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Relatório

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Documento - 56 - Manifestação - 3204/2025.00667303 Petição

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

25/02/2026, 15:13

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

25/02/2026, 15:13

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

25/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025, 20:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2025, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES FONSECA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEIA SILVA DE LIRA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES FONSECA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEIA SILVA DE LIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

19/03/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:11

Publicação - Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:11

Publicação - Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859381-92.2023.8.19.0001. AUTOR: M. L. R. S., DANIELLE RODRIGUES FONSECA, T. D. L. P., VANDERLEIA SILVA DE LIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifico que os embargos de declaração da parte Ré são tempestivos. Ao embargado/parte autora. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025. SANDRA REGIA FERREIRA PERCI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEIA SILVA DE LIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

13/11/2024, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/11/2024, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEIA SILVA DE LIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES FONSECA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEIA SILVA DE LIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

30/06/2024, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:44

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos

18/06/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/05/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2024, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/03/2024, 09:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:30

Decisão de saneamento e de organização do processo

05/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 22:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 21:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 21:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/10/2023, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 22:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

11/08/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEIA SILVA DE LIRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/05/2023, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:46

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

13/05/2023, 01:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:56

Juntado(a) - Petição Inicial

09/05/2023, 23:52

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 10:35

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 15:13

DESPACHO

•25/02/2026, 15:13

DESPACHO

•25/02/2026, 15:13

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 15:13

DESPACHO

•25/02/2026, 15:13

DESPACHO

•25/02/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 04:20

SENTENÇA

•14/03/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 07:49

SENTENÇA

•11/11/2024, 14:06

DESPACHO

•24/09/2024, 18:10

DECISÃO

•18/06/2024, 19:52

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•17/04/2026, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 10:35

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 15:13

DESPACHO

•25/02/2026, 15:13

DESPACHO

•25/02/2026, 15:13

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 15:13

DESPACHO

•25/02/2026, 15:13

DESPACHO

•25/02/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 04:20

SENTENÇA

•14/03/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 07:49

SENTENÇA

•11/11/2024, 14:06

DESPACHO

•24/09/2024, 18:10

DECISÃO

•18/06/2024, 19:52

DESPACHO

•20/05/2024, 16:22

DECISÃO

•05/02/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2023, 12:06

DESPACHO

•13/06/2023, 17:33