Procedimento Comum Cível 0802373-14.2024.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo

Partes do Processo

MATHIAS MENDONCA REIS

CPF

Autor

GEILDA BARRETO DE MENDONCA

CPF

Autor

R SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA PUBLICA DE ARRAIAL DO CABO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL D

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE ANDRADE COUTINHO

OAB/RJ 228548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MATHIAS MENDONCA REIS

CPF

Autor

GEILDA BARRETO DE MENDONCA

CPF

Autor

R SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA PUBLICA DE ARRAIAL DO CABO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL D

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Reu

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KARINA DE ANDRADE COUTINHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:26

Expedição de Informações.

06/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:57

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de KARINA DE ANDRADE COUTINHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:57

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

27/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:26

Expedição de Informações.

06/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 15:54

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Expedição de Informações.

28/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de KARINA DE ANDRADE COUTINHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:39

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:52

Juntada de outros anexos

18/12/2025, 12:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:51

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:34

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 07:09

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:28

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 12:15

Expedição de Informações.

19/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:09

Expedição de Informações.

25/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 18:06

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:11

Outras Decisões

05/06/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:59

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:25

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 12:58

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:07

Conclusos ao Juiz

15/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de GEILDA BARRETO DE MENDONCA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de MATHIAS MENDONCA REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802373-14.2024.8.19.0005. RÉU: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico a tempestividade da contestação apresentada. De ordem: Ao autor em réplica ARRAIAL DO CABO, 31 de janeiro de 2025. PATRICIA CRISTINA DE SOUSA COUTINHO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTADO: MATHIAS MENDONCA REIS RESPONSÁVEL: GEILDA BARRETO DE MENDONCA

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de diligência

21/12/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:18

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATHIAS MENDONCA REIS - CPF: 140.149.837-06 (REPRESENTADO).

19/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:16

Despacho

•02/02/2026, 17:18

Decisão

•15/12/2025, 12:00

Outros documentos

•11/12/2025, 15:52

Despacho

•04/12/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:19

Decisão

•05/06/2025, 18:11

Decisão

•22/05/2025, 12:41

Despacho

•08/05/2025, 17:07

Decisão

•19/12/2024, 18:18