Agravo em Recurso Especial 0271899-28.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Usucapião · Capital 4 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LEONARDO CANITO DINIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA

OAB/RJ 57402·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 198254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:50

Conheço do agravo de LEONARDO CANITO DINIS para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/10/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

-

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:03

-

•10/10/2025, 15:03

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

-

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 15:04

-

•10/10/2025, 15:03

-

•10/10/2025, 15:03

-

•10/10/2025, 15:03

-

•10/10/2025, 15:03

-

•10/10/2025, 15:03

-

•10/10/2025, 15:03

-

•10/10/2025, 15:02

-

•10/10/2025, 15:02

-

•10/10/2025, 15:02

-

•10/10/2025, 15:02

-

•10/10/2025, 15:02

-

•10/10/2025, 15:01

-

•10/10/2025, 15:01

-

•10/10/2025, 15:01

-

•10/10/2025, 15:01

-

•10/10/2025, 15:01