Tutela Antecipada Antecedente 0025255-28.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MIRIAM DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

AG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

19/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 12:29

Juntada de petição

05/12/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:16

Juntada de petição

18/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 21:28

Conclusão

04/08/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 21:28

Remessa

01/08/2025, 17:48

Redistribuição

01/08/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:48

Juntada de petição

24/07/2025, 16:02

Remessa

15/07/2025, 22:48

Todas as movimentações(107)

Juntada de petição

19/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 12:29

Juntada de petição

05/12/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:16

Documentos

Petição

•18/08/2025, 19:05

Documento

•06/08/2025, 09:03

Juntada de petição

18/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 21:28

Conclusão

04/08/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 21:28

Remessa

01/08/2025, 17:48

Redistribuição

01/08/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:48

Juntada de petição

24/07/2025, 16:02

Remessa

15/07/2025, 22:48

Redistribuição

15/07/2025, 22:48

Juntada de petição

18/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:36

Trânsito em julgado

17/06/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao APELANTE: AG-R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS OAB/RJ-120167 ADVOGADO: DANIEL SIMONI OAB/RJ-082609 APELADO: ADILSON EZEQUIEL BLANC ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 17/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 18 a 20/02//2025. NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.042. APELAÇÃO 0025255-28.2019.8.19.0021 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0025255-28.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00656983

05/02/2025, 00:00

Remessa

27/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:32

Remessa

26/07/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:48

Juntada de petição

19/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:03

Juntada de petição

21/06/2024, 12:52

Juntada de petição

23/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:07

Conclusão

01/04/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 18:11

Juntada de petição

01/12/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 14:58

Conclusão

27/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:55

Juntada de petição

09/04/2023, 22:44

Juntada de petição

06/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:23

Juntada de documento

21/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:56

Juntada de petição

01/12/2022, 11:46

Juntada de petição

06/10/2022, 13:08

Documento

18/08/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:47

Conclusão

09/05/2022, 20:02

Outras Decisões

09/05/2022, 20:02

Petição

09/05/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 19:54

Juntada de petição

20/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:16

Trânsito em julgado

19/04/2022, 16:15

Juntada de petição

17/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:47

Conclusão

13/12/2021, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:56

Juntada de documento

17/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:27

Conclusão

09/08/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:05

Juntada de petição

10/06/2021, 06:50

Juntada de petição

09/06/2021, 18:16

Juntada de petição

09/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 09:01

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 12:14

Conclusão

04/05/2021, 12:14

Remessa

19/04/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:40

Reforma de decisão anterior

05/04/2021, 17:03

Conclusão

05/04/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:56

Juntada de petição

22/06/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2020, 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2020, 14:49

Conclusão

04/03/2020, 14:49

Juntada de petição

27/02/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 17:45

Conclusão

21/01/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:42

Juntada de petição

29/08/2019, 11:54

Juntada de petição

19/08/2019, 16:03

Juntada de petição

09/08/2019, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:08

Juntada de petição

17/04/2019, 15:17

Juntada de petição

15/04/2019, 11:56

Juntada de petição

10/04/2019, 15:51

Documento

06/04/2019, 01:42

Documento

06/04/2019, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2019, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2019, 15:59

Conclusão

04/04/2019, 12:10

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2019, 12:10

Distribuição

03/04/2019, 10:48

Petição

•24/07/2025, 14:12

Documento

•16/05/2024, 12:22

Documento

•01/12/2023, 11:16

Documento

•11/05/2022, 17:00

Documento

•11/02/2022, 13:50

Ciente

•17/10/2021, 11:55

Documento

•13/10/2021, 19:16

Petição

•09/06/2021, 18:16

Petição

•09/06/2021, 18:16

Documento

•27/05/2021, 14:16

Documento

•15/04/2021, 19:01

Documento

•12/05/2020, 18:50

Documento

•18/02/2020, 16:37

Todos os documentos(20)

Petição

•18/08/2025, 19:05

Documento

•06/08/2025, 09:03

Petição

•24/07/2025, 14:12

Documento

•16/05/2024, 12:22

Documento

•01/12/2023, 11:16

Documento

•11/05/2022, 17:00

Documento

•11/02/2022, 13:50

Ciente

•17/10/2021, 11:55

Documento

•13/10/2021, 19:16

Petição

•09/06/2021, 18:16

Petição

•09/06/2021, 18:16

Documento

•27/05/2021, 14:16

Documento

•15/04/2021, 19:01

Documento

•12/05/2020, 18:50

Documento

•18/02/2020, 16:37

Petição

•09/08/2019, 20:00

Documento

•04/04/2019, 16:22

Documento

•04/04/2019, 16:06

Documento

•04/04/2019, 15:01

Documento

•04/04/2019, 12:11