Execução Fiscal 0229006-02.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 248.787,54

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PROD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:20

Outras Decisões

23/02/2026, 10:58

Conclusão

23/02/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:57

Juntada de petição

05/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:52

Juntada de petição

10/12/2025, 07:45

Processo Desarquivado

09/12/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:48

Trânsito em julgado

22/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:39

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:20

Outras Decisões

23/02/2026, 10:58

Conclusão

23/02/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:57

Documentos

Documento

•23/02/2026, 13:27

Documento

•03/10/2024, 15:12

Juntada de petição

05/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:52

Juntada de petição

10/12/2025, 07:45

Processo Desarquivado

09/12/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:48

Trânsito em julgado

22/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PROD ADVOGADO: RENATO MOREIRA TRINDADE OAB/RJ-155700 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 17/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 18 a 20/02//2025. NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.043. APELAÇÃO 0229006-02.2019.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0229006-02.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00941439

05/02/2025, 00:00

Remessa

11/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:20

Conclusão

03/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:12

Juntada de petição

26/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 00:03

Conclusão

26/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:24

Juntada de petição

26/07/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 14:01

Conclusão

06/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:01

Juntada de petição

27/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:51

Juntada de petição

21/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/11/2023, 17:51

Conclusão

22/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:57

Juntada de petição

05/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:55

Juntada de petição

23/08/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 20:14

Juntada de petição

15/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:23

Conclusão

02/05/2022, 09:09

Recurso

02/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:58

Remessa

22/11/2021, 15:53

Juntada de documento

22/11/2021, 15:53

Remessa

05/11/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:35

Remessa

04/11/2021, 13:04

Juntada de petição

11/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:49

Conclusão

02/06/2021, 16:49

Juntada de petição

25/03/2021, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:09

Conclusão

02/03/2021, 09:09

Juntada de petição

01/03/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 09:00

Juntada de petição

21/02/2021, 09:00

Documento

15/01/2021, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 21:11

Conclusão

27/08/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:09

Juntada de petição

17/08/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:36

Documento

29/11/2019, 06:58

Documento

04/10/2019, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 13:13

Distribuição

13/09/2019, 13:13

Documento

•26/08/2024, 16:25

Documento

•03/04/2024, 22:56

Documento

•18/12/2023, 10:26

Documento

•02/05/2022, 09:09

Documento

•07/06/2021, 17:40

Documento

•02/03/2021, 17:34

Documento

•10/12/2020, 21:12

Documento

•02/09/2020, 22:45