Agravo em Recurso Especial 0175032-45.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 84.887,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RIBEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON BERTOLIN PARDINI

OAB/MG 126192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:02

Não conhecido o recurso de RIBEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

28/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/10/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:40

•08/10/2025, 13:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 13:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 13:38

•08/10/2025, 13:37