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Procedimento Comum CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.319,99

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

Partes do Processo

VANIA AGUIAR MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VANIA AGUIAR MARTINS em 05/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(76)