Execução de Título Extrajudicial 0809746-74.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 444.486,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel

Partes do Processo

DP1 RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOMINO'S

CNPJ

Autor

DP3 INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DP1 RESTAURANTE LTDA

Terceiro

ELIANE FERNANDES ABREU CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS

OAB/RJ 185619·CPF·Representa: Autor

WAGNER OLIVEIRA GARCIA

OAB/MG 78384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DP1 RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOMINO'S

CNPJ

Autor

DP3 INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DP1 RESTAURANTE LTDA

Terceiro

ELIANE FERNANDES ABREU CRUZ

CPF

Reu

RAFAEL DA SILVA CRUZ JUNIOR

CPF

Reu

RE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2026, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2025, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 17:24

Despacho

•06/02/2025, 17:52

09/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2026, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2025, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:01

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2025, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2025, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de DP3 INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de RP1 RESTAURANTE LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/02/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:30

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809746-74.2025.8.19.0001. EXEQUENTE: DP1 RESTAURANTE LTDA, ASSOCIACAO DOMINO'S, DP3 INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: RE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ELIANE FERNANDES ABREU CRUZ, RAFAEL DA SILVA CRUZ JUNIOR A presente ação foi proposta no Foro Central, ao argumento de ter sido estabelecida cláusula de eleição no Foro da Comarca do Rio de Janeiro, no entanto é possível constatar que os domicílios dos exequentes estão situados na Barra da Tijuca e em São Paulo, enquanto os executados possuem domicílio em Juiz de Fora. Em que pese a nova legislação, reconheço a incompetência do Juízo, para declinar em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, especialmente para evitar fraudes e litispendência e ainda pelo disposto na legislação processual civil, que faculta o reconhecimento do foro aleatório em caso de ausência de vínculo. Dê-se baixa de imediato e remetam-se os autos à distribuição. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:33

Declarada incompetência

04/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:44

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 01:28

Decisão

•04/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:34