Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851285-74.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ALCIDEA DUTRA PETALI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALCIDEA DUTRA PETALI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851285-74.2023.8.19.0038. AUTOR: ALCIDEA DUTRA PETALI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. ALCIDEA DUTRA PETALI ajuizou a presente EXECUÇÃO INDIVIDUAL em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão da condenação im

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:02

Anulada a(o) sentença/acórdão

19/12/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 18:26

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:08

Sentença

•19/12/2024, 17:02

11/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851285-74.2023.8.19.0038. AUTOR: ALCIDEA DUTRA PETALI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. ALCIDEA DUTRA PETALI ajuizou a presente EXECUÇÃO INDIVIDUAL em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão da condenação im

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:02

Anulada a(o) sentença/acórdão

19/12/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:17

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:41

Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:08

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:34

Conclusos ao Juiz

15/09/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:43

Petição

•22/04/2024, 14:52

Despacho

•29/01/2024, 15:41

Despacho

•28/09/2023, 12:34

Outros Anexos

•14/09/2023, 17:57

Outros Anexos

•14/09/2023, 17:57

Outros Anexos

•14/09/2023, 17:57

Outros Anexos

•14/09/2023, 17:57

Outros Anexos

•14/09/2023, 17:57

Outros Anexos

•14/09/2023, 17:57