Procedimento Comum Cível 0809370-41.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.216,95

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

ANA PAULA CARDOSO DE MORAES

CPF 086.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:56

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Perguntas Frequentes

VANESSA DAMASCENO PINHEIRO

OAB/RJ 202956•Representa: ATIVO

CRISTINA PAGES DE SOUZA

OAB/RJ 248503•Representa: ATIVO

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/02/2026, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA PAGES DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

15/01/2026, 17:13

Publicação - Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:21

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 16:58

DECISÃO

•09/08/2024, 16:54

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