Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/04/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241660/2024
03/04/2024, 16:51
Protocolizada Petição 241660/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2024
03/04/2024, 16:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024
22/03/2024, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2024, 22:22
Expedição de Ofício nº 032777/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
20/03/2024, 20:25
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
20/03/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
20/03/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
06/06/2023, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 545246/2023
06/06/2023, 18:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/06/2023, 18:23
Protocolizada Petição 545246/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023
06/06/2023, 18:23
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
31/03/2023, 13:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/03/2023, 13:59
Documentos
-
•20/03/2023, 20:44
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•20/03/2023, 20:44
22/03/2024, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2024, 22:22
Expedição de Ofício nº 032777/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
20/03/2024, 20:25
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
20/03/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
20/03/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
06/06/2023, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 545246/2023
06/06/2023, 18:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/06/2023, 18:23
Protocolizada Petição 545246/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023
06/06/2023, 18:23
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
31/03/2023, 13:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/03/2023, 13:59
Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 806131 (2023/0065968-7)
31/03/2023, 13:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
29/03/2023, 07:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO