Execução Fiscal 0022965-41.2015.8.19.0066 - TJRJ

Execução Fiscal 0022965-41.2015.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:42

Trânsito em julgado

21/01/2026, 13:41

Decurso de Prazo

21/01/2026, 13:41

Conclusão

24/10/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2025, 13:14

Decurso de Prazo

24/10/2025, 13:13

Conclusão

23/06/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:07

Processo Desarquivado

23/06/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:10

Decurso de Prazo

25/03/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução. /r/n /r/n2. Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80. /r/n /r/n3. Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. /r/n /r/n4. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, indicando novo endereço para citação ou bens passíveis de penhora, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. /r/n /r/n5. Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.

05/02/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2025, 11:19

Documentos

Documento

•24/10/2025, 13:15

Documento

•23/06/2025, 12:07

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decurso de Prazo

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decurso de Prazo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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