Execução de Título Extrajudicial 0800257-06.2025.8.19.0068 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800257-06.2025.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800257-06.2025.8.19.0068. AUTOR: DEOLINDA MARTINS DA SILVA RÉU: MARCIO DA ROCHA WAROL 1- Conforme a peticionado pela exequente em Id 165456867, devido ao erro no sistema PJE em designar a data da audiência em ação de título executivo, retire-se o feito de pauta 1.1 - Retifique-se a autuação no campo "classe judicial" para que conste "Execução de título extrajudicial". 2 - Ante o retorno negativo do AR em Id 170236039, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias apresente novo endereço ou forma admitida para que seja possível a realização do ato citatório. 2.1 - Após, cite-se o devedor, em execução, para fins de pagamento voluntário do débito no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829, caput, do CPC, cientificando-o que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de sua citação, oferecer embargos, condicionado seu recebimento à garantia do juízo pela integralidade da quantia exequenda (Enunciado nº 13.8. do AVISO TJ/COJES Nº 17/2023). 3 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário e inexistindo manifestação do devedor, retornem conclusos para pesquisa de bens do executado e penhora, uma única vez, através dos convênios de que dispõe de acesso este juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), na forma estabelecida no Enunciado nº 13.7.2. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023. 4 - Desde logo, esclareça-se ao credor que, não sendo encontrado patrimônio expropriável do executado, a execução será extinta e expedida certidão de crédito em favor do exequente, com fulcro no art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95 c/c Enunciado nº 13.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023. 5 - Por oportuno, cientifique-se o exequente que eventual requerimento de pesquisa de endereços do demandado será indeferido, dada sua incompatibilidade com o procedimento do Juizado Especial Cível (Enunciado nº 5.7. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). RIO DAS OSTRAS, 4 de fevereiro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCIO DA ROCHA WAROL em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEOLINDA MARTINS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(48)

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