Procedimento Comum Cível 0825421-22.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 460.170,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

PYETRO DA SILVA MELO

CPF

Autor

MARIA FLAVIA SILVA DE FREITAS

CPF

Autor

GABRIEL DA SILVA MELO

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA SANTOS DE SOUSA

OAB/RJ 198871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(87)

PYETRO DA SILVA MELO

CPF

Autor

MARIA FLAVIA SILVA DE FREITAS

CPF

Autor

GABRIEL DA SILVA MELO

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MATERNIDADE DE SANTA CRUZ DA SERRA

Terceiro

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MATERNIDADE DE SANTA CRUZ DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:28

em cooperação judiciária

06/03/2026, 13:28

Todas as movimentações(207)

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:18

Outros Anexos

•11/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:28

em cooperação judiciária

06/03/2026, 13:28

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA FONSECA MORETH em 12/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:40

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:37

em cooperação judiciária

07/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 14:32

Expedição de Informações.

10/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:34

Conclusos ao Juiz

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau

12/11/2025, 14:20

Expedição de Informações.

12/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:36

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:17

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

08/10/2025, 11:32

Desentranhado o documento

08/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de ciência

30/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:48

Outras Decisões

28/08/2025, 16:48

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:15

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA FONSECA MORETH em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA FONSECA MORETH em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:50

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825421-22.2022.8.19.0021. AUTOR: P. D. S. M., MARIA FLAVIA SILVA DE FREITAS, GABRIEL DA SILVA MELO RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de arbitramento dos honorários em 5(cinco) salários mínimos conforme requerimento formulado pelo perito no index. 167419233, eis que os honorários foram arbitrados na decisão do index. 140208369. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 4 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825421-22.2022.8.19.0021. AUTOR: P. D. S. M., MARIA FLAVIA SILVA DE FREITAS, GABRIEL DA SILVA MELO RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de arbitramento dos honorários em 5(cinco) salários mínimos conforme requerimento formulado pelo perito no index. 167419233, eis que os honorários foram arbitrados na decisão do index. 140208369. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 4 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:52

Outras Decisões

04/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA FONSECA MORETH em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:53

Conclusos ao Juiz

08/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:31

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:26

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:00

Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 20:30

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

10/05/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:07

Juntada de informações

22/04/2023, 12:55

Outras Decisões

21/04/2023, 15:23

Conclusos ao Juiz

24/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:22

Juntada de informações

02/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 17:00

Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:47

Conclusos ao Juiz

28/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de MONICA SANTOS DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de Município Duque de Caxias em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2022, 20:47

Conclusos ao Juiz

03/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:10

Conclusos ao Juiz

21/09/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:07

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:42

Decisão

•06/03/2026, 13:28

Despacho

•07/01/2026, 13:37

Despacho

•07/01/2026, 13:37

Decisão Monocrática Segundo Grau

•10/12/2025, 14:32

Despacho

•25/11/2025, 17:34

Decisão Monocrática Segundo Grau

•12/11/2025, 14:20

Decisão Monocrática Segundo Grau

•12/11/2025, 14:20

Despacho

•12/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:25

Despacho

•09/10/2025, 18:17

Decisão

•28/08/2025, 16:48

Despacho

•21/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:48

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:18

Outros Anexos

•11/03/2026, 14:38

Decisão

•06/03/2026, 13:28

Despacho

•07/01/2026, 13:37

Despacho

•07/01/2026, 13:37

Decisão Monocrática Segundo Grau

•10/12/2025, 14:32

Despacho

•25/11/2025, 17:34

Decisão Monocrática Segundo Grau

•12/11/2025, 14:20

Decisão Monocrática Segundo Grau

•12/11/2025, 14:20

Despacho

•12/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:25

Despacho

•09/10/2025, 18:17

Decisão

•28/08/2025, 16:48

Despacho

•21/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:48

Decisão

•04/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 00:03

Decisão

•28/08/2024, 15:50

Despacho

•28/06/2024, 19:23

Despacho

•17/05/2024, 12:26

Despacho

•04/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:42

Decisão

•21/04/2023, 15:23

Decisão

•28/02/2023, 17:00

Despacho

•28/10/2022, 14:47

Decisão

•03/10/2022, 20:47

Despacho

•21/09/2022, 16:10