Procedimento Comum Cível 0803324-40.2022.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.988,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Partes do Processo

PRISCILA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

TROCAFONE S.A.

CNPJ

Reu

SEGUROS SURA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA

OAB/RJ 208823·CPF·Representa: Autor

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP 289528·CPF·Representa: Réu

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR

OAB/RJ 126033·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 109486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 17:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:59

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(168)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 17:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 20/10/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:42

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:59

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTANA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:25

Publicação - Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803324-40.2022.8.19.0211. AUTOR: PRISCILA FERNANDES DA SILVA RÉU: TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA., SEGUROS SURA S.A. Ao perito sobre a perícia e possível laudo. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025. DEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTANA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTANA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA FERNANDES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA FERNANDES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/07/2024, 21:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUIZ SANTANA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA SANTIAGO DE PINHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:56

Outras decisões

15/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 21:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE CAMPOS GOMES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:02

Outras decisões

11/03/2024, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:33

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 13:18

Desentranhado o documento

27/10/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:30

Juntado(a) - Petição

20/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/10/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 15:24

Desentranhado o documento

26/09/2023, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:42

Publicação - Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:42

Outras decisões

22/09/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/09/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:10

Decisão de saneamento e de organização do processo

07/12/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/12/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/04/2022, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:08

Juntado(a) - Petição Inicial

06/04/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 11:13

DESPACHO

•08/07/2024, 17:55

DECISÃO

•15/05/2024, 14:56

DECISÃO

•11/03/2024, 08:02

DESPACHO

•26/10/2023, 15:30

DECISÃO

•22/09/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 14:18

DECISÃO

•07/12/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:25

DESPACHO

•08/04/2022, 18:05