Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: Com vistas a melhor apreciação do benefício postulado,
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151 intime-se o apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia do comprovante de rendimento atual e da Declaração do Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios, bem como dos extratos bancários, além de outras despesas que julgar necessárias.
05/02/2025, 00:00
Remessa
27/11/2024, 15:47
Documento
27/11/2024, 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 14:37
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 12:52
Expedição de documento
16/01/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023, 12:20
Conclusão
03/10/2023, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 15:15
Outras Decisões
17/08/2023, 15:43
Conclusão
17/08/2023, 15:43
Juntada de petição
26/07/2023, 16:29
Documentos
Documento
•21/11/2024, 14:38
Documento
•03/10/2023, 16:02
05/02/2025, 00:00
Remessa
27/11/2024, 15:47
Documento
27/11/2024, 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 14:37
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 12:52
Expedição de documento
16/01/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023, 12:20
Conclusão
03/10/2023, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 15:15
Outras Decisões
17/08/2023, 15:43
Conclusão
17/08/2023, 15:43
Juntada de petição
26/07/2023, 16:29
Outras Decisões
25/07/2023, 17:14
Conclusão
25/07/2023, 17:14
Juntada de petição
24/07/2023, 16:18
Conclusão
21/07/2023, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 14:11
Conclusão
12/05/2023, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 10:46
Conclusão
05/11/2021, 10:46
Juntada de petição
28/10/2021, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021, 14:01
Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2021, 11:51
Conclusão
26/08/2021, 11:51
Juntada de petição
23/08/2021, 23:50
Conclusão
23/08/2021, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 20:07
Conclusão
27/05/2021, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 14:36
Juntada de petição
19/05/2021, 14:15
Juntada de petição
19/05/2021, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:50
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 17:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação