Procedimento Comum Cível 0945300-15.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANGELICA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

SHOPPING DAS CARNES CACHAMBI LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RENATO FRANÇA BARRETO

OAB/RJ 172132·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MANHAES PIRES

OAB/RJ 180767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/01/2026, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

14/01/2026, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(55)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/02/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:20

ACÓRDÃO

•14/01/2026, 15:55

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/01/2026, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

14/01/2026, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 10:17

Juntado(a) - Juntada de decisão monocrática segundo grau

14/07/2025, 19:41

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 01:05

Publicação - Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 01:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELICA MENDES DOS SANTOS - CPF: 074.102.547-77 (AUTOR).

07/04/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:29

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0945300-15.2024.8.19.0001. AUTOR: ANGELICA MENDES DOS SANTOS RÉU: SHOPPING DAS CARNES CACHAMBI LTDA ME O autor da presente é o espólio, e não a inventariante, razão pela qual deve ser considerado o monte partilhável. Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO. PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEVE SER ANALISADO O PATRIMÔNIO DO INVENTARIANTE, MAS, O ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO. A gratuidade de justiça éato vinculado, condicionado à comprovação, pelointeressado, de não possuir, efetivamente, meios e recursos para arcar com o pagamento das custas do processo. A ação foi ajuizada pelo espólio e por essa razão a gratuidade de justiça deveria ter sido analisado em relação ao acervo patrimonial e não de acordo com o patrimônio ou renda do inventariante. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DECISÃO AGRAVADA. Recurso PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento nº. 0064872- 58.2019.8.19.0000, TJ/RJ, 8ª. CC, Rel. Des. Cezar Augusto Rodrigues Costa, Julgamento: 04/02/2020, DJe06/02/2020). Assim sendo, e nos termos do enunciado sumular nº 39 do Eg.TJRJ, para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações ao juízo orfanológico ou o esboço de partilha atualizado. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem certificados. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025. CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA MENDES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2025, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicação - Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:13

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2024, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE RENATO FRANCA BARRETO em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:40

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

06/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:18

Juntado(a) - Petição Inicial

29/10/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•14/01/2026, 15:55

DESPACHO

•16/09/2025, 16:16

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/07/2025, 19:41

DESPACHO

•24/06/2025, 17:53

DECISÃO

•07/04/2025, 20:17

DESPACHO

•04/02/2025, 18:08

DECISÃO

•06/12/2024, 11:40

DESPACHO

•31/10/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 15:18