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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regional Vila Inhomirim J Vio e Esp Adj Crim

Partes do Processo

DULCILEIA BARROS DE MELLO

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RYAN LUCAS DOS SANTOS

OAB/RJ 238103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:11

Juntada de documento

09/04/2025, 13:18

Expedição de documento

09/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:16

Trânsito em julgado

27/02/2025, 13:15

Juntada de petição

07/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acolho a manifestação ministerial, considerando que a vítima, apesar de regulamente intimada, conforme certidão constante nos auos, não compareceu ao ato designado, restando caracterizada renúncia tácita à representação, na forma do enunciado 117 do FONAJE. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com base no art. 107, V, do CP, por analogia, determinando o arquivamento do procedimento. Façam-se as anotações cabíveis. Dê-se baixa e arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

17/01/2025, 13:37

Conclusão

17/01/2025, 13:37

Juntada de petição

16/01/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:06

Juntada de documento

10/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:05

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:11

Juntada de documento

09/04/2025, 13:18

Expedição de documento

09/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:16

Trânsito em julgado

27/02/2025, 13:15

Documentos

Documento

•17/01/2025, 16:26

Documento

•30/10/2024, 21:54

Juntada de petição

07/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acolho a manifestação ministerial, considerando que a vítima, apesar de regulamente intimada, conforme certidão constante nos auos, não compareceu ao ato designado, restando caracterizada renúncia tácita à representação, na forma do enunciado 117 do FONAJE. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com base no art. 107, V, do CP, por analogia, determinando o arquivamento do procedimento. Façam-se as anotações cabíveis. Dê-se baixa e arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

17/01/2025, 13:37

Conclusão

17/01/2025, 13:37

Juntada de petição

16/01/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:06

Juntada de documento

10/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 03:05

Documento

10/12/2024, 03:05

Documento

10/12/2024, 03:05

Documento

08/12/2024, 01:48

Documento

07/12/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:07

Audiência

07/11/2024, 17:06

Conclusão

30/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:55

Juntada de petição

11/09/2024, 19:36

Juntada de petição

08/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:12

Distribuição

30/08/2024, 13:54