Ação Penal - Procedimento Sumário 0804832-91.2022.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JAELSON DOS SANTOS

Terceiro

HERALDO DE SOUZA SILVA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA ( 400654 )

Representa: Autor

Partes do Processo(77)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JAELSON DOS SANTOS

Terceiro

HERALDO DE SOUZA SILVA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

JAELSON DOS SANTOS

Reu

HERALDO DE SOUZA SILVA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:38

Despacho

•06/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/11/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:22

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:45

Juntada de Ata da Audiência

19/02/2025, 14:17

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 16:45 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

19/02/2025, 14:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de ciência

22/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804832-91.2022.8.19.0026. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA ( 400654 ) INVESTIGADO: JAELSON DOS SANTOS, HERALDO DE SOUZA SILVA Tendo em vista a informação constante em ID 149 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de ciência

19/12/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:07

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 16:45 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

19/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:24

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:26

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:42

Juntada de Ata da Audiência

02/04/2024, 20:27

Audiência Interrogatório realizada para 01/04/2024 16:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

02/04/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 14:49

Audiência Interrogatório designada para 01/04/2024 16:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

15/12/2023, 14:03

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:44

Conclusos ao Juiz

28/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:01

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:22

Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 14:26

Conclusos ao Juiz

09/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:21

Conclusos ao Juiz

29/11/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição inicial

25/11/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:58

Despacho

•19/12/2024, 17:07

Despacho

•26/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:55

Despacho

•06/06/2024, 09:26

Despacho

•02/04/2024, 20:27

Despacho

•17/12/2023, 14:49

Despacho

•16/10/2023, 19:44

Despacho

•21/09/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:07

Despacho

•18/02/2023, 14:26

Despacho

•02/12/2022, 08:21