Procedimento Sumário 2223768-83.2011.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Sumário 2223768-83.2011.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: TRANSPORTADORA RODA VIVA DE PRIMAVERA LTDA ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS OAB/RJ-084303 APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES OAB/PE-029373 APELADO: RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA.COLISÃO DE SEMIRREBOQUE EM AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE QUE A DECISÃO É EXTRAPETITA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE FUNDADA NO FATO DE TERCEIRO, CONSISTENTE NA HABILITAÇÃO VENCIDA DO CONDUTOR DO CARRO. INOCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO VENCIDA CONSISTE EM MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER REGISTRO NAS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE DEMONSTRE A TESE DEFENSIVA DA PARTE RÉ (A SUPOSTA ¿APARIÇÃO¿ DE UM VEÍCULO ALHEIO AOS AUTOS). PROVAS QUE DEMONSTRAM EXAUSTIVAMENTE O NEXO DE CAUSALIDADE.DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DANOS ESTÉTICOS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ASSIM COMO, INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA.QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A). USARAM DA PALAVRA OS DRS. LEONARDO GARCIA DE MATTOS - APTE 1 E CAMILLE MORAES - APTE 2 Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 2223768-83.2011.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 2223768-83.2011.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00641187

05/02/2025, 00:00

Remessa

22/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 19:57

Juntada de petição

25/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:50

Conclusão

27/02/2024, 18:50

Juntada de petição

07/02/2024, 19:07

Juntada de petição

06/02/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 07:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 23:51

Conclusão

30/11/2023, 23:51

Juntada de petição

16/11/2023, 14:00

Juntada de petição

01/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:51

Documentos

Documento

•27/02/2024, 18:50

Documento

•30/11/2023, 23:51

—

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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