Procedimento Comum Cível 0857442-17.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.895,14

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THAÍS NOGUEIRA PONTES

OAB/RJ 237880·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

22/04/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:09

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 01:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:25

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

22/04/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 01:40

Decisão

•11/03/2026, 02:48

31/03/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:09

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 01:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:25

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 02:48

Outras Decisões

11/03/2026, 02:48

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de termo de autuação

26/01/2026, 16:20

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de THAÍS NOGUEIRA PONTES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2025, 14:02

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:47

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

01/08/2025, 14:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 02:20

Outras Decisões

27/06/2025, 02:20

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 22:42

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 12:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857442-17.2023.8.19.0021. AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S. A. Às partes sobre laudo pericial protocolado em index. 159738416. DUQUE DE CAXIAS, 3 de dezembro de 2024. CAMILLY GONCALVES DO VALLE DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de THAÍS NOGUEIRA PONTES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:22

Outras Decisões

08/10/2024, 13:22

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:50

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:30

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:35

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:56

Outras Decisões

06/06/2024, 17:56

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:20

Outras Decisões

26/03/2024, 19:20

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:24

Outras Decisões

06/12/2023, 13:24

Conclusos ao Juiz

06/12/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:18

Decisão

•27/01/2026, 01:04

Certidão

•27/01/2026, 01:04

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:56

Sentença

•23/09/2025, 14:02

Decisão

•27/06/2025, 02:20

Despacho

•12/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:44

Decisão

•08/10/2024, 13:22

Despacho

•18/07/2024, 14:30

Decisão

•06/06/2024, 17:56

Decisão

•26/03/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/03/2026, 01:40

Decisão

•11/03/2026, 02:48

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:18

Decisão

•27/01/2026, 01:04

Certidão

•27/01/2026, 01:04

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:56

Sentença

•23/09/2025, 14:02

Decisão

•27/06/2025, 02:20

Despacho

•12/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:44

Decisão

•08/10/2024, 13:22

Despacho

•18/07/2024, 14:30

Decisão

•06/06/2024, 17:56

Decisão

•26/03/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:33

Decisão

•06/12/2023, 13:24