Tutela Cautelar Antecedente 0266480-07.2019.8.19.0001 - TJRJ

Tutela Cautelar Antecedente 0266480-07.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelação - * SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0266480-07.2019.8.19.0001 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0266480-07.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01024528 APTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA OAB/RJ-111830 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS OAB/RJ-168037 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. CONTRATO DE AFRETAMENTO. PARTE AUTORA QUE BUSCA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS APLICADOS PELA PARTE RÉ, ALEGANDO INDEVIDA RETENÇÃO EM RAZÃO DA SUPOSTA INDISPONIBILIDADE OPERACIONAL DO GUINDASTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AÇÃO CAUTELAR QUE É INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE OUTRO PROCESSO, TENDO POR ESCOPO ASSEGURAR A EFICÁCIA E A UTILIDADE DE UM PROVIMENTO JURISDICIONAL DE NATUREZA DIVERSA. NÃO SE PRESTA, PORTANTO, À CONCESSÃO DE MEDIDA SATISFATIVA, SENDO ESTA A HIPÓTESE DOS AUTOS. PRETENSÃO QUE DEVE SER DEDUZIDA NO BOJO DE PROCESSO COGNITIVO, SEM PREJUÍZO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO. Conclusões: POR MAIORIA, FOI JULGADO EXTINTO O RECURSO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO (DES. MAURO MARTINS), VENCIDOS O DES. RELATOR E O DES. GABRIEL ZEFIRO QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. FIZERAM USO DA PALAVRA O DR RODRIGO FERREIRA E A DRA MARIANE GONÇALVES Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MAURO PEREIRA MARTINS. Fará voto vencido o DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, DES. MAURO PEREIRA MARTINS, DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA e DES. MAFALDA LUCCHESE. Impedido o(a) Exmo(a). Sr(a). JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:13

Juntada de petição

15/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:05

Juntada de petição

28/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:05

Conclusão

27/03/2024, 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:00

Juntada de petição

24/01/2024, 15:29

Juntada de petição

12/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:52

Conclusão

26/11/2023, 11:52

Documentos

Documento

•27/03/2024, 17:46

Documento

•29/11/2023, 16:59

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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