Procedimento Comum Cível 0847225-69.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES SA

CNPJ

Autor

CHN - COMPLEXO HOSPITALAR DE NITEROI

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA PONTES DE ALENCAR

OAB/RJ 198704·CPF·Representa: Autor

JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA

OAB/RJ 207130·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

OAB/RJ 167549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES SA

CNPJ

Autor

CHN - COMPLEXO HOSPITALAR DE NITEROI

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 06:46

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 06:46

Despacho

•09/11/2025, 18:08

23/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 06:46

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 18:08

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 11:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Às partes em provas justificadamente.

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:00

Juntada de extrato de grerj

03/04/2024, 14:59

Juntada de extrato de grerj

03/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão

21/12/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de outros anexos

20/12/2023, 15:25

Decisão

•20/06/2025, 16:32

Despacho

•11/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:02