Execução Fiscal 0024972-89.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARCIO CUBA HADDAD

CPF

Reu

CRISTIANE CUBA HADDAD

CPF

Reu

LUCIANE CUBA HADDAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

05/02/2026, 15:26

Conclusão

21/01/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:31

Juntada de petição

21/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 16:38

Conclusão

04/11/2025, 16:38

Juntada de petição

03/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:12

Conclusão

25/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:12

Juntada de petição

10/09/2025, 13:44

Reforma de decisão anterior

09/09/2025, 11:43

Conclusão

09/09/2025, 11:43

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição

05/02/2026, 15:26

Conclusão

21/01/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:31

Juntada de petição

21/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 00:32

Documentos

Documento

•21/01/2026, 15:31

Documento

•07/11/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 16:38

Conclusão

04/11/2025, 16:38

Juntada de petição

03/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:12

Conclusão

25/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:12

Juntada de petição

10/09/2025, 13:44

Reforma de decisão anterior

09/09/2025, 11:43

Conclusão

09/09/2025, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2025, 17:13

Conclusão

08/09/2025, 17:13

Juntada de petição

05/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 07:33

Conclusão

12/08/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:50

Juntada de petição

07/08/2025, 14:02

Juntada de petição

06/08/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:25

Documento

29/07/2025, 10:23

Juntada de petição

24/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:26

Conclusão

24/07/2025, 12:26

Juntada de petição

23/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCIO CUBA HADDAD APELADO: CRISTIANE CUBA HADDAD APELADO: LUCIANE CUBA HADDAD ADVOGADO: RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 ADVOGADO: ANTONIO PEDRO CORTES ALDA OAB/RJ-246237 Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 14/02/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 20/02/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:114. APELAÇÃO 0024972-89.2024.8.19.0001 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0024972-89.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01078514

05/02/2025, 00:00

Remessa

25/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:27

Conclusão

14/10/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:11

Juntada de petição

10/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:47

Conclusão

11/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:48

Juntada de petição

05/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:48

Conclusão

02/08/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 14:16

Juntada de petição

25/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:10

Conclusão

27/05/2024, 14:10

Juntada de petição

23/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 17:54

Conclusão

16/05/2024, 17:54

Conclusão

16/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:06

Juntada de petição

16/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:21

Conclusão

14/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:36

Juntada de petição

12/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:35

Documento

02/03/2024, 09:23

Documento

29/02/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:49

Conclusão

16/02/2024, 17:49

Distribuição

15/02/2024, 17:25

Documento

•04/11/2025, 15:42

Documento

•25/09/2025, 15:17

Documento

•09/09/2025, 11:44

Documento

•08/09/2025, 17:14

Documento

•25/08/2025, 16:44

Documento

•24/07/2025, 13:41

Documento

•24/07/2025, 12:26

Documento

•14/10/2024, 14:12

Documento

•11/09/2024, 14:48

Documento

•02/08/2024, 16:16

Documento

•27/05/2024, 14:10

Documento

•17/05/2024, 16:07

Documento

•16/05/2024, 16:18

Todos os documentos(18)

Documento

•21/01/2026, 15:31

Documento

•07/11/2025, 17:57

Documento

•04/11/2025, 15:42

Documento

•25/09/2025, 15:17

Documento

•09/09/2025, 11:44

Documento

•08/09/2025, 17:14

Documento

•25/08/2025, 16:44

Documento

•24/07/2025, 13:41

Documento

•24/07/2025, 12:26

Documento

•14/10/2024, 14:12

Documento

•11/09/2024, 14:48

Documento

•02/08/2024, 16:16

Documento

•27/05/2024, 14:10

Documento

•17/05/2024, 16:07

Documento

•16/05/2024, 16:18

Documento

•16/05/2024, 15:52

Documento

•14/05/2024, 17:39

Documento

•16/02/2024, 17:49