Agravo em Recurso Especial 0041211-08.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 325.776,89

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BERNARDO OTTO GOMES KUHN

CPF

Reu

GABRIEL OTTO GOMES KUHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA ROCHA SANTOS

OAB/RJ 131681·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO

OAB/RJ 220324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041211082023819000120260324134759

24/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(52)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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