Agravo em Recurso Especial 0306602-28.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 458.409,83

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI

OAB/SP 202690·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEITE SIMOES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI

OAB/SP 202690·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEITE SIMOES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA

CPF·Representa: Autor

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/PR 109216·CPF·Representa: Autor

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA

CPF·Representa: Réu

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/PR 109216·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI

OAB/SP 202690·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEITE SIMOES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/05/2026, 18:40

Conheço do agravo de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/12/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/12/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

18/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:30

07/05/2026, 18:40

Conheço do agravo de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/12/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/12/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/12/2025, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

18/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

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•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 15:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 15:51

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:30

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 15:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

-

•24/11/2025, 15:51

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:50

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•24/11/2025, 15:49

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•24/11/2025, 15:49

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•24/11/2025, 15:49

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•24/11/2025, 15:49

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•24/11/2025, 15:49