Agravo em Recurso Especial 0037974-32.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 47.311,73

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129767/2025

18/11/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1129767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

13/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129767/2025

18/11/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1129767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 18:10

18/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

13/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:10

Determinada a distribuição do feito

29/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/09/2025, 18:01

-

•18/09/2025, 18:00

-

•18/09/2025, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2025, 18:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2025, 18:00

-

•18/09/2025, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2025, 18:00

-

•18/09/2025, 18:00

-

•18/09/2025, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2025, 18:00

-

•18/09/2025, 18:00

-

•18/09/2025, 18:00

-

•18/09/2025, 18:00