Agravo em Recurso Especial 0090828-03.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 559.598,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

REAL CARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO

OAB/RJ 128414·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB/RJ 146779·CPF·Representa: Autor

THAIZI VARGAS NERI BASTOS

OAB/RJ 223806·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE FREITAS GEORDANE

OAB/RJ 226802·CPF·Representa: Autor

DAVI MARQUES DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de REAL CARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

27/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:16

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 14:01

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de REAL CARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:20

27/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:16

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 12:04

-

•27/10/2025, 12:02

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•27/10/2025, 12:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 12:02

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•27/10/2025, 12:02

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•27/10/2025, 12:02

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•27/10/2025, 12:02