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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MARCIA VALERIA NASCIMENTO

CPF

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 234

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

Expedição de mandado - CAPCMVFAZ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(21)