Execução Fiscal 0006521-50.2000.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Angra dos Reis Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Publico

Partes do Processo

PMAR

Autor

EMAQ VEROLME ESTALEIROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

08/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:10

Juntada de petição

28/07/2025, 15:38

Conclusão

02/07/2025, 14:02

Outras Decisões

02/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:04

Juntada de petição

21/02/2025, 18:11

Juntada de petição

21/02/2025, 18:08

Juntada de petição

13/02/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos./r/r/n/n2) À parte executada em contrarrazões aos embargos infringentes da pasta 80./r/r/n/n3) À parte exequente em contrarrazões à apelação de fls. 105/110./r/r/n/n4) Com ou sem as manifestações, o que deverá ser certificado, subam ao TJRJ, com as nossas homenagens.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:54

Juntada de documento

04/02/2025, 18:53

Conclusão

01/11/2024, 15:58

Deferido o pedido de

01/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(41)

Remessa

08/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:10

Juntada de petição

28/07/2025, 15:38

Conclusão

02/07/2025, 14:02

Outras Decisões

02/07/2025, 14:02

Documentos

Documento

•25/07/2025, 21:51

Documento

•06/11/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:04

Juntada de petição

21/02/2025, 18:11

Juntada de petição

21/02/2025, 18:08

Juntada de petição

13/02/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos./r/r/n/n2) À parte executada em contrarrazões aos embargos infringentes da pasta 80./r/r/n/n3) À parte exequente em contrarrazões à apelação de fls. 105/110./r/r/n/n4) Com ou sem as manifestações, o que deverá ser certificado, subam ao TJRJ, com as nossas homenagens.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:54

Juntada de documento

04/02/2025, 18:53

Conclusão

01/11/2024, 15:58

Deferido o pedido de

01/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:55

Juntada de petição

07/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:52

Remessa

21/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:48

Juntada de petição

10/06/2022, 14:25

Remessa

30/05/2022, 18:12

Entrega em carga/vista

24/09/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 14:15

Publicado Sentença em 15/09/2021

31/08/2021, 14:15

Conclusão

31/08/2021, 14:15

Remessa

21/01/2015, 12:03

Conclusão

29/10/2014, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 15:05

Juntada de petição

29/10/2014, 15:04

Juntada de petição

13/02/2014, 14:26

Redistribuição

12/04/2013, 19:19

Remessa

27/10/2010, 16:27

Juntada de documento

06/05/2008, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/12/2005, 11:13

Remessa

28/09/2005, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2004, 11:35

Distribuição

11/12/2000, 13:06

Documento

•26/03/2024, 08:31

Documento

•08/09/2021, 17:37