Procedimento Comum Cível 0322199-71.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 62.592,90

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

VITALIA HEIDI OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ODONTOCOMPANY MEIER

CNPJ

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A

CNPJ

Reu

FELIPE MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS

OAB/RJ 186032·CPF·Representa: Autor

MARLUCE BALTHAZAR DA FONSECA

OAB/RJ 198022·CPF·Representa: Réu

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

OAB/SP 170823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

24/03/2026, 00:31

Juntada de documento

24/03/2026, 00:31

Remessa

05/03/2026, 12:00

Redistribuição

05/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:48

Conclusão

04/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:06

Juntada de documento

14/01/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:15

Conclusão

11/11/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:48

Todas as movimentações(180)

Juntada de documento

24/03/2026, 00:31

Juntada de documento

24/03/2026, 00:31

Remessa

05/03/2026, 12:00

Redistribuição

05/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:48

Documentos

Documento

•04/03/2026, 15:40

Documento

•11/11/2025, 13:51

Conclusão

04/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:06

Juntada de documento

14/01/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:15

Conclusão

11/11/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:54

Conclusão

02/09/2025, 09:12

Outras Decisões

02/09/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:41

Juntada de documento

01/09/2025, 10:33

Juntada de documento

01/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:17

Outras Decisões

13/06/2025, 08:56

Conclusão

13/06/2025, 08:56

Juntada de petição

14/05/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:38

Conclusão

07/05/2025, 10:38

Juntada de petição

26/03/2025, 16:57

Juntada de petição

10/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:43

Conclusão

07/03/2025, 17:43

Trânsito em julgado

07/03/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALIA HEIDI OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS OAB/RJ-186032 APELADO: FRANCIELLY SOARES DE MACEDO ODONTOLOGIA EIRELI ADVOGADO: MARLUCE BALTHAZAR DA FONSECA OAB/RJ-198022 ADVOGADO: YASMIM PIMENTA PEREIRA LEITE OAB/RJ-220330 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.ACÓRDÃO QUE PERMANECE INALTERADO.REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES e DES. DENISE NICOLL SIMÕES. Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0322199-71.2019.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0322199-71.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01048635

05/02/2025, 00:00

Remessa

12/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:04

Juntada de petição

27/09/2024, 17:17

Juntada de petição

26/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:20

Conclusão

26/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:14

Juntada de petição

19/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:08

Conclusão

04/06/2024, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:26

Juntada de petição

12/04/2024, 19:17

Juntada de petição

12/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:44

Conclusão

21/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:56

Juntada de documento

21/03/2024, 11:50

Juntada de petição

26/01/2024, 13:38

Juntada de petição

15/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:57

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 15:18

Conclusão

30/11/2023, 15:18

Remessa

31/07/2023, 11:49

Conclusão

26/07/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:25

Juntada de petição

26/06/2023, 23:34

Juntada de petição

23/06/2023, 18:06

Juntada de petição

07/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:04

Outras Decisões

17/05/2023, 09:38

Conclusão

17/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:44

Juntada de petição

27/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:28

Conclusão

05/04/2023, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:16

Juntada de petição

13/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:34

Conclusão

08/02/2023, 09:34

Juntada de petição

06/02/2023, 04:12

Juntada de petição

27/01/2023, 18:06

Juntada de petição

27/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:42

Juntada de petição

06/12/2022, 22:21

Juntada de petição

12/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:46

Conclusão

10/10/2022, 16:36

Outras Decisões

10/10/2022, 16:36

Juntada de petição

10/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:13

Conclusão

27/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:16

Juntada de petição

24/09/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:59

Juntada de petição

14/09/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:01

Juntada de petição

08/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2022, 15:14

Conclusão

26/07/2022, 15:14

Juntada de petição

29/06/2022, 21:16

Juntada de petição

23/06/2022, 17:29

Juntada de petição

22/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:35

Conclusão

25/05/2022, 13:35

Juntada de petição

30/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:13

Juntada de petição

30/01/2022, 02:27

Juntada de petição

25/01/2022, 14:20

Juntada de petição

20/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:33

Juntada de petição

08/12/2021, 17:53

Juntada de documento

07/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2021, 12:27

Conclusão

20/10/2021, 12:27

Juntada de petição

13/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:14

Juntada de petição

17/08/2021, 12:15

Juntada de petição

11/08/2021, 16:59

Juntada de petição

10/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:04

Juntada de petição

28/07/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:14

Juntada de documento

19/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 16:43

Conclusão

07/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:39

Juntada de petição

22/02/2021, 17:26

Juntada de petição

09/02/2021, 17:08

Juntada de petição

08/02/2021, 19:22

Juntada de petição

26/01/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 22:05

Conclusão

01/12/2020, 18:26

Outras Decisões

01/12/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 18:25

Juntada de petição

26/10/2020, 14:24

Juntada de petição

20/10/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2020, 15:28

Conclusão

01/09/2020, 15:28

Juntada de petição

17/07/2020, 13:23

Juntada de petição

17/07/2020, 13:09

Juntada de petição

01/07/2020, 11:00

Juntada de petição

25/06/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2020, 01:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 01:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 01:55

Juntada de petição

09/03/2020, 13:59

Juntada de petição

05/03/2020, 19:54

Juntada de petição

17/02/2020, 18:12

Juntada de petição

14/02/2020, 18:13

Documento

23/01/2020, 17:35

Expedição de documento

19/12/2019, 15:35

Expedição de documento

18/12/2019, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2019, 16:40

Audiência

17/12/2019, 16:30

Conclusão

17/12/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:30

Juntada de documento

11/12/2019, 13:51

Juntada de documento

11/12/2019, 13:48

Distribuição

06/12/2019, 15:17

Documento

•02/09/2025, 10:32

Documento

•13/06/2025, 13:45

Documento

•07/05/2025, 17:22

Documento

•07/03/2025, 17:44

Documento

•26/08/2024, 12:54

Documento

•14/06/2024, 15:16

Contrarrazões

•12/04/2024, 19:17

Documento

•21/03/2024, 16:47

Embargos de Declaração

•15/01/2024, 11:55

Documento

•19/12/2023, 12:56

Documento

•26/07/2023, 14:35

Documento

•17/05/2023, 14:20

Documento

•05/04/2023, 15:45

Todos os documentos(24)

Documento

•04/03/2026, 15:40

Documento

•11/11/2025, 13:51

Documento

•02/09/2025, 10:32

Documento

•13/06/2025, 13:45

Documento

•07/05/2025, 17:22

Documento

•07/03/2025, 17:44

Documento

•26/08/2024, 12:54

Documento

•14/06/2024, 15:16

Contrarrazões

•12/04/2024, 19:17

Documento

•21/03/2024, 16:47

Embargos de Declaração

•15/01/2024, 11:55

Documento

•19/12/2023, 12:56

Documento

•26/07/2023, 14:35

Documento

•17/05/2023, 14:20

Documento

•05/04/2023, 15:45

Documento

•09/02/2023, 14:45

Documento

•27/09/2022, 15:25

Documento

•08/08/2022, 01:44

Documento

•09/06/2022, 17:58

Documento

•25/10/2021, 15:48

Documento

•12/04/2021, 23:10

Documento

•11/01/2021, 19:03

Documento

•12/10/2020, 14:51

Documento

•17/12/2019, 16:31