Execução Contra a Fazenda Pública 0081356-10.2003.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 9 Vara Faz Publica

Partes do Processo

LICINIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ADAO SEBASTIAO DA ROCHA

CPF

Autor

ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

AUTERI AUMENARA BATISTA

CPF

Autor

CELSO GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

LICINIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ADAO SEBASTIAO DA ROCHA

CPF

Autor

ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

AUTERI AUMENARA BATISTA

CPF

Autor

CELSO GOMES

CPF

Autor

HERMES MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

HAROLDO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM DE ARAUJO HERDY

CPF

Autor

MARIA HELENA DE MOURA

CPF

Autor

VALMIR SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVELI SUET DA ROCHA

Autor

TANIA DE CARVALHO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

LEONARDO DE CARVALHO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

VANESSA DE CARVALHO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

VANIA DE CARVALHO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

GILMAR MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM DE ARAUJO HERDY

Terceiro

VANIA DE CARVALHO MARIAS DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:02

Juntada de petição

06/03/2026, 11:46

Processo Desarquivado

06/03/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:04

Juntada de petição

03/02/2026, 11:48

Processo Desarquivado

03/02/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:35

Juntada de documento

26/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:37

Juntada de petição

26/01/2026, 13:30

Juntada de petição

24/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:43

Juntada de documento

16/01/2026, 12:42

Todas as movimentações(528)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:02

Juntada de petição

06/03/2026, 11:46

Processo Desarquivado

06/03/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:04

Juntada de petição

03/02/2026, 11:48

Documentos

Documento

•15/01/2026, 13:33

Documento

•23/10/2025, 15:33

Processo Desarquivado

03/02/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:35

Juntada de documento

26/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:37

Juntada de petição

26/01/2026, 13:30

Juntada de petição

24/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:43

Juntada de documento

16/01/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 00:35

Conclusão

09/01/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:49

Juntada de petição

04/12/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:35

Juntada de petição

01/12/2025, 11:18

Juntada de petição

28/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:50

Juntada de documento

24/11/2025, 13:48

Juntada de documento

24/11/2025, 13:34

Juntada de petição

19/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 15:00

Conclusão

21/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 07:25

Juntada de petição

17/10/2025, 14:36

Processo Desarquivado

17/10/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:50

Juntada de petição

10/10/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:56

Conclusão

07/10/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:57

Juntada de petição

06/10/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:44

Juntada de petição

01/10/2025, 14:22

Processo Desarquivado

01/10/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:14

Juntada de petição

03/06/2025, 13:57

Processo Desarquivado

03/06/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:23

Juntada de petição

08/05/2025, 16:13

Processo Desarquivado

08/05/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:32

Conclusão

13/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:13

Juntada de petição

11/03/2025, 14:58

Processo Desarquivado

11/03/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:13

Conclusão

21/02/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:46

Juntada de petição

17/02/2025, 14:30

Processo Desarquivado

17/02/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre pdf. 2116. /r/r/n/nConsiderando a competência do Departamento de Precatórios Judiciais - DEPJU, com fulcro no art. 45 da Resolução 303/2019 do CNJ, os documentos relativos à cessão do crédito devem ser apresentados diretamente ao DEPJU. /r/r/n/nRetornem-se ao arquivo.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:25

Conclusão

03/02/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:30

Juntada de documento

31/01/2025, 14:30

Processo Desarquivado

31/01/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:29

Expedição de documento

05/12/2024, 15:13

Juntada de documento

05/12/2024, 15:12

Expedição de documento

25/11/2024, 16:20

Expedição de documento

25/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:04

Conclusão

05/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:10

Juntada de petição

03/10/2024, 07:09

Processo Desarquivado

03/10/2024, 07:09

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:48

Expedição de documento

19/06/2024, 14:37

Juntada de documento

19/06/2024, 14:37

Expedição de documento

17/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:30

Juntada de petição

13/06/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:35

Juntada de petição

11/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:48

Conclusão

27/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:48

Juntada de petição

24/05/2024, 13:48

Processo Desarquivado

24/05/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:50

Expedição de documento

21/03/2024, 11:47

Juntada de documento

21/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:35

Juntada de petição

18/03/2024, 13:01

Expedição de documento

15/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:27

Conclusão

20/02/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:00

Juntada de documento

19/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:44

Juntada de documento

19/02/2024, 14:35

Juntada de petição

18/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:12

Juntada de petição

03/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:57

Juntada de petição

12/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:01

Juntada de documento

17/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:50

Juntada de petição

08/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:17

Juntada de petição

11/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:24

Juntada de petição

28/09/2023, 10:11

Juntada de petição

28/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:48

Juntada de petição

20/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 02:50

Conclusão

30/08/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:14

Juntada de petição

27/08/2023, 22:16

Juntada de petição

27/08/2023, 22:15

Juntada de petição

27/08/2023, 22:15

Juntada de petição

27/08/2023, 22:15

Processo Desarquivado

27/08/2023, 22:15

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:15

Expedição de documento

11/08/2023, 11:16

Juntada de documento

11/08/2023, 11:16

Expedição de documento

08/08/2023, 12:44

Juntada de petição

08/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:47

Juntada de documento

07/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:41

Conclusão

21/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:28

Juntada de petição

15/06/2023, 13:42

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:05

Juntada de petição

16/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:30

Juntada de documento

15/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:01

Juntada de documento

15/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:57

Juntada de petição

07/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:08

Juntada de petição

23/11/2022, 22:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:20

Juntada de petição

14/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:36

Juntada de documento

20/09/2022, 09:34

Juntada de documento

20/09/2022, 09:28

Conclusão

09/09/2022, 13:05

Outras Decisões

09/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:05

Juntada de petição

02/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:24

Juntada de petição

01/09/2022, 10:55

Documento

25/08/2022, 01:28

Juntada de petição

22/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:27

Juntada de petição

02/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:40

Conclusão

23/06/2022, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/06/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:03

Juntada de petição

09/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:07

Conclusão

24/05/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:20

Juntada de petição

11/05/2022, 05:49

Juntada de petição

21/04/2022, 12:02

Juntada de petição

08/04/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:12

Juntada de documento

01/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 02:29

Conclusão

21/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:45

Juntada de petição

26/01/2022, 16:30

Juntada de petição

26/01/2022, 15:38

Juntada de petição

07/12/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:57

Conclusão

03/12/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:33

Juntada de petição

20/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:53

Conclusão

05/10/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 20:54

Juntada de petição

04/09/2021, 12:18

Juntada de petição

04/09/2021, 12:15

Juntada de petição

02/08/2021, 15:53

Juntada de petição

30/06/2021, 16:06

Juntada de petição

30/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 09:19

Conclusão

18/06/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 00:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:31

Decurso de Prazo

10/05/2021, 19:11

Juntada de petição

26/04/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 11:18

Outras Decisões

15/04/2021, 15:18

Conclusão

15/04/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 23:08

Juntada de petição

09/03/2021, 15:39

Juntada de petição

09/03/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:37

Conclusão

04/03/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 21:19

Juntada de petição

01/02/2021, 20:19

Juntada de petição

12/01/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 12:39

Conclusão

09/11/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 19:48

Juntada de petição

27/10/2020, 11:52

Juntada de petição

27/10/2020, 11:48

Juntada de petição

27/10/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 18:05

Juntada de petição

16/10/2020, 10:54

Juntada de petição

05/10/2020, 17:10

Juntada de petição

05/10/2020, 17:05

Juntada de petição

05/10/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:58

Juntada de documento

29/09/2020, 15:54

Expedição de documento

21/09/2020, 14:18

Juntada de petição

16/09/2020, 13:16

Expedição de documento

14/09/2020, 15:18

Juntada de petição

26/08/2020, 14:57

Juntada de petição

24/08/2020, 16:41

Juntada de petição

24/08/2020, 16:40

Juntada de petição

24/08/2020, 16:37

Juntada de petição

24/08/2020, 16:25

Juntada de petição

24/08/2020, 16:23

Decurso de Prazo

14/08/2020, 19:34

Juntada de petição

03/08/2020, 14:10

Juntada de petição

22/07/2020, 15:57

Juntada de petição

22/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:45

Juntada de petição

29/06/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 19:48

Juntada de documento

25/06/2020, 12:25

Juntada de petição

23/06/2020, 19:38

Juntada de petição

22/06/2020, 16:12

Juntada de petição

22/06/2020, 16:11

Juntada de petição

22/06/2020, 14:27

Juntada de petição

22/06/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 17:57

Juntada de documento

16/06/2020, 17:56

Outras Decisões

02/06/2020, 15:30

Conclusão

02/06/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 12:28

Juntada de documento

02/06/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2020, 12:37

Conclusão

01/04/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:44

Juntada de petição

02/03/2020, 21:02

Juntada de petição

22/01/2020, 20:17

Juntada de petição

16/01/2020, 13:55

Juntada de petição

16/12/2019, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:27

Conclusão

11/12/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 13:37

Juntada de petição

19/11/2019, 17:08

Juntada de petição

04/11/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 14:58

Juntada de petição

18/10/2019, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2019, 18:35

Juntada de petição

05/10/2019, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 14:27

Conclusão

02/10/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:43

Juntada de petição

12/09/2019, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 16:37

Juntada de petição

20/08/2019, 00:03

Conclusão

19/08/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 10:36

Juntada de petição

09/07/2019, 14:02

Juntada de petição

30/05/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:24

Conclusão

07/05/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 11:10

Juntada de petição

04/10/2018, 13:58

Juntada de petição

04/10/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:37

Juntada de petição

13/09/2018, 12:22

Remessa

20/02/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 14:41

Juntada de petição

23/11/2017, 12:28

Juntada de petição

05/10/2017, 16:42

Remessa

25/08/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 15:15

Conclusão

14/08/2017, 15:15

Juntada de petição

21/07/2017, 14:32

Juntada de petição

26/06/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 16:31

Juntada de petição

18/05/2017, 18:19

Juntada de petição

05/05/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 15:44

Conclusão

10/04/2017, 15:44

Publicado Despacho em 26/04/2017

10/04/2017, 15:44

Conclusão

16/03/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 10:22

Juntada de petição

23/01/2017, 17:37

Juntada de petição

22/11/2016, 18:48

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 18:46

Conclusão

19/09/2016, 18:46

Publicado Despacho em 17/10/2016

19/09/2016, 18:46

Juntada de petição

19/09/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 06:34

Juntada de petição

13/07/2016, 06:33

Juntada de petição

13/07/2016, 06:33

Juntada de petição

13/07/2016, 06:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 15:23

Conclusão

19/05/2016, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 16:28

Juntada de petição

23/02/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 14:17

Juntada de petição

24/11/2015, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 17:19

Publicado Despacho em 20/10/2015

21/09/2015, 17:19

Conclusão

21/09/2015, 17:19

Juntada de petição

14/09/2015, 08:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2015, 13:47

Juntada de petição

28/08/2015, 14:57

Juntada de petição

30/10/2014, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 20:04

Juntada de petição

01/09/2014, 20:03

Publicado Decisão em 03/09/2014

28/04/2014, 16:05

Conclusão

28/04/2014, 16:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2014, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 16:18

Documento

24/03/2014, 16:13

Publicado Despacho em 13/01/2014

16/10/2013, 15:07

Conclusão

16/10/2013, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2013, 15:07

Expedição de documento

25/09/2013, 13:52

Petição

25/09/2013, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2013, 14:46

Juntada de petição

11/09/2013, 18:14

Juntada de petição

22/05/2013, 18:10

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 10:11

Conclusão

26/03/2013, 10:11

Publicado Despacho em 04/04/2013

26/03/2013, 10:11

Juntada de petição

19/02/2013, 17:35

Juntada de petição

08/10/2012, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 10:41

Conclusão

28/08/2012, 10:41

Publicado Despacho em 06/09/2012

28/08/2012, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 15:54

Expedição de documento

24/08/2012, 14:58

Conclusão

06/08/2012, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 09:06

Juntada de petição

27/02/2012, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 18:27

Juntada de petição

03/01/2012, 15:57

Juntada de petição

29/12/2011, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2011, 20:02

Publicado Despacho em 11/11/2011

07/11/2011, 20:02

Conclusão

07/11/2011, 20:02

Juntada de petição

31/10/2011, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2011, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2011, 17:44

Conclusão

02/05/2011, 17:44

Publicado Despacho em 09/05/2011

02/05/2011, 17:44

Juntada de petição

25/04/2011, 18:31

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2010, 09:51

Conclusão

24/03/2010, 10:31

Outras Decisões

24/03/2010, 10:31

Documento

10/03/2010, 12:54

Juntada de petição

10/03/2010, 12:53

Remessa

28/05/2009, 15:33

Conclusão

13/05/2009, 17:45

Publicado Despacho em 21/05/2009

13/05/2009, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2009, 17:45

Juntada de petição

13/05/2009, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2009, 17:33

Juntada de petição

17/04/2009, 17:32

Remessa

19/03/2009, 12:15

Juntada de petição

19/03/2009, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2009, 08:45

Entrega em carga/vista

04/11/2008, 12:56

Publicado Despacho em 03/11/2008

03/10/2008, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2008, 17:25

Conclusão

03/10/2008, 17:25

Juntada de petição

29/09/2008, 15:39

Entrega em carga/vista

12/06/2008, 12:36

Conclusão

04/06/2008, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2008, 17:23

Publicado Despacho em 11/06/2008

04/06/2008, 17:23

Juntada de petição

28/05/2008, 17:03

Juntada de documento

28/05/2008, 17:02

Documento

01/04/2008, 14:33

Expedição de documento

10/03/2008, 10:21

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 15:18

Conclusão

25/02/2008, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2008, 16:11

Publicado Despacho em 29/02/2008

25/02/2008, 16:11

Remessa

07/01/2008, 10:53

Juntada de petição

07/01/2008, 10:53

Publicado Despacho em 30/08/2007

20/08/2007, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2007, 12:48

Conclusão

20/08/2007, 12:48

Juntada de documento

20/08/2007, 12:48

Juntada de petição

20/08/2007, 12:48

Remessa

07/08/2007, 12:22

Documento

02/08/2007, 15:49

Expedição de documento

12/06/2007, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2007, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2007, 18:44

Conclusão

24/05/2007, 18:44

Publicado Despacho em 06/06/2007

24/05/2007, 18:44

Juntada de petição

24/05/2007, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2007, 13:02

Entrega em carga/vista

13/03/2007, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2007, 14:41

Expedição de documento

28/11/2006, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2006, 13:58

Conclusão

14/11/2006, 13:58

Juntada de petição

14/11/2006, 13:57

Entrega em carga/vista

19/10/2006, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2006, 16:14

Juntada de petição

16/10/2006, 16:11

Expedição de documento

02/12/2005, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2005, 14:32

Conclusão

29/11/2005, 14:32

Juntada de petição

29/11/2005, 14:29

Documento

25/11/2005, 15:08

Expedição de documento

26/10/2005, 14:41

Conclusão

18/10/2005, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2005, 17:30

Juntada de petição

18/10/2005, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2005, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2005, 12:51

Remessa

11/08/2004, 00:00

Remessa

15/06/2004, 00:00

Juntada de petição

09/06/2004, 00:00

Publicado Decisão em 28/05/2004

19/05/2004, 00:00

Outras Decisões

19/05/2004, 00:00

Conclusão

19/05/2004, 00:00

Juntada de petição

17/05/2004, 00:00

Remessa

19/04/2004, 00:00

Publicado Sentença em 15/04/2004

29/03/2004, 00:00

Conclusão

29/03/2004, 00:00

Conclusão

29/03/2004, 00:00

Remessa

16/03/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2004, 00:00

Conclusão

08/03/2004, 00:00

Juntada de petição

04/03/2004, 00:00

Publicado Despacho em 16/02/2004

03/02/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2004, 00:00

Conclusão

03/02/2004, 00:00

Juntada de petição

02/02/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2004, 00:00

Conclusão

19/01/2004, 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2004

19/01/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2004, 00:00

Juntada de petição

16/01/2004, 00:00

Remessa

10/09/2003, 00:00

Juntada de documento

09/09/2003, 00:00

Conclusão

20/08/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2003, 00:00

Juntada de petição

19/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2003, 00:00

Conclusão

25/07/2003, 00:00

Outras Decisões

25/07/2003, 00:00

Publicado Decisão em 31/07/2003

25/07/2003, 00:00

Distribuição

22/07/2003, 13:33

Documento

•07/10/2025, 13:25

Documento

•13/03/2025, 13:01

Documento

•21/02/2025, 12:13

Documento

•03/02/2025, 14:20

Documento

•22/11/2024, 11:56

Documento

•27/05/2024, 16:13

Documento

•13/03/2024, 16:37

Documento

•09/09/2022, 16:56

Documento

•09/09/2022, 13:05

Documento

•22/08/2022, 13:06

Documento

•06/07/2022, 14:22

Documento

•01/06/2022, 18:17

Documento

•06/12/2021, 16:09

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