Petição Cível 0032345-12.2017.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.063.800,00

Órgão julgador

Alcantara Regional Sao Goncalo 2 Vara Civel

Partes do Processo

ROBERTA RIBEIRO ROCHA KAHM

CPF

Autor

BRUNO RIBEIRO ROCHA

Autor

BRUNA GAMEIRO VIANNA PIMENTA

Autor

JORGE LUIZ VIANNA PIMENTA

Autor

NEIDE GAMEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELINE SANTOS DA SILVA LANZILLOTTA

OAB/RJ 186120·CPF·Representa: Autor

LUDMILA COELHO MIRANDA

OAB/RJ 180086·CPF·Representa: Autor

SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE

OAB/RJ 123537·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES

OAB/RJ 136597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

04/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:36

Conclusão

06/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:36

Redistribuição

04/02/2026, 14:27

Remessa

05/03/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de Inventário distribuída originalmente para a 6ª Vara Cível de Niterói, com posterior declínio de competência para esta Regional./r/r/n/nConsiderando que a RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ n° 13/2021 que ampliou a competência das Varas de Família só produz efeitos para os processos distribuídos após a data de sua publicação, falece competência a este Juízo para apreciar e julgar a presente demanda./r/r/n/nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis desta Regional. /r/r/n/nDê-se baixa e remetam-se os autos, após as anotações de estilo. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Declarada incompetência

10/01/2025, 15:36

Conclusão

10/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:35

Juntada de documento

10/01/2025, 15:35

Juntada de petição

09/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 12:56

Conclusão

16/12/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:46

Todas as movimentações(164)

Juntada de petição

04/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:36

Conclusão

06/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:36

Redistribuição

04/02/2026, 14:27

Documentos

Documento

•06/02/2026, 16:29

Documento

•03/02/2025, 16:10

Remessa

05/03/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de Inventário distribuída originalmente para a 6ª Vara Cível de Niterói, com posterior declínio de competência para esta Regional./r/r/n/nConsiderando que a RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ n° 13/2021 que ampliou a competência das Varas de Família só produz efeitos para os processos distribuídos após a data de sua publicação, falece competência a este Juízo para apreciar e julgar a presente demanda./r/r/n/nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis desta Regional. /r/r/n/nDê-se baixa e remetam-se os autos, após as anotações de estilo. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Declarada incompetência

10/01/2025, 15:36

Conclusão

10/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:35

Juntada de documento

10/01/2025, 15:35

Juntada de petição

09/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 12:56

Conclusão

16/12/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:46

Juntada de petição

16/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:34

Juntada de petição

09/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:37

Juntada de documento

05/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:55

Conclusão

25/11/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:35

Juntada de petição

25/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:34

Conclusão

09/10/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 20:06

Juntada de petição

04/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:19

Conclusão

23/09/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:19

Juntada de petição

19/09/2024, 16:56

Conclusão

12/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:43

Juntada de petição

12/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 23:29

Retificação de Classe Processual

17/06/2024, 15:11

Redistribuição

03/06/2024, 16:21

Remessa

29/05/2024, 14:39

Expedição de documento

29/05/2024, 14:34

Juntada de petição

20/05/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:49

Conclusão

08/02/2024, 18:01

Declarada incompetência

08/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:20

Juntada de petição

28/06/2023, 15:43

Documento

06/06/2023, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:09

Juntada de petição

15/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 04:59

Documento

12/05/2023, 04:59

Juntada de petição

26/04/2023, 14:45

Documento

26/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:14

Juntada de petição

21/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:05

Conclusão

20/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:07

Juntada de petição

26/04/2022, 18:28

Juntada de petição

08/02/2022, 16:58

Juntada de petição

15/01/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:55

Conclusão

13/12/2021, 13:55

Juntada de petição

15/11/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:35

Conclusão

29/06/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:31

Juntada de petição

13/04/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:33

Documento

19/03/2021, 15:11

Documento

19/03/2021, 15:11

Documento

19/03/2021, 15:10

Juntada de documento

14/12/2020, 13:41

Expedição de documento

14/12/2020, 12:56

Expedição de documento

04/12/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:11

Juntada de petição

26/09/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:28

Juntada de documento

03/09/2020, 15:48

Juntada de petição

04/08/2020, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 15:05

Juntada de petição

24/06/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 10:12

Conclusão

31/03/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:53

Juntada de petição

09/01/2020, 09:50

Juntada de petição

28/11/2019, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2019, 17:05

Conclusão

07/08/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 13:58

Juntada de petição

06/08/2019, 11:33

Juntada de petição

06/08/2019, 11:29

Juntada de petição

23/07/2019, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2019, 14:16

Juntada de documento

14/05/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:22

Conclusão

30/04/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:52

Juntada de documento

20/03/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:19

Juntada de petição

15/03/2019, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 15:41

Juntada de petição

21/12/2018, 10:18

Juntada de documento

18/12/2018, 14:49

Juntada de documento

18/12/2018, 14:49

Juntada de petição

17/12/2018, 15:05

Expedição de documento

28/11/2018, 16:19

Expedição de documento

27/11/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 11:11

Juntada de petição

08/11/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 16:54

Conclusão

19/10/2018, 16:54

Juntada de petição

24/09/2018, 16:58

Juntada de petição

13/09/2018, 10:33

Juntada de petição

01/08/2018, 13:51

Juntada de petição

01/08/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 17:10

Juntada de documento

31/07/2018, 17:08

Juntada de petição

18/06/2018, 16:46

Juntada de petição

18/05/2018, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 15:21

Conclusão

12/04/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 13:42

Juntada de petição

02/02/2018, 14:46

Juntada de documento

02/02/2018, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 12:24

Expedição de documento

22/01/2018, 19:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 11:07

Conclusão

13/12/2017, 11:07

Juntada de documento

12/12/2017, 16:28

Juntada de petição

14/11/2017, 18:03

Juntada de petição

14/11/2017, 17:54

Juntada de petição

14/11/2017, 17:48

Juntada de petição

14/11/2017, 15:58

Juntada de petição

14/11/2017, 15:46

Juntada de petição

14/11/2017, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 11:18

Juntada de documento

26/10/2017, 16:30

Redistribuição

24/10/2017, 15:18

Remessa

02/10/2017, 15:34

Expedição de documento

26/09/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 14:04

Conclusão

21/09/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 15:56

Distribuição

15/08/2017, 17:50

Documento

•16/12/2024, 20:27

Documento

•27/11/2024, 17:29

Documento

•31/10/2024, 12:47

Documento

•27/09/2024, 11:59

Documento

•22/08/2024, 10:50

Documento

•15/02/2024, 13:34

Documento

•30/05/2023, 11:39

Documento

•17/04/2023, 14:00

Documento

•17/04/2023, 11:31

Documento

•14/04/2023, 15:24

Documento

•22/06/2022, 13:06

Documento

•10/01/2022, 15:55

Documento

•08/07/2021, 12:57

Todos os documentos(22)

Documento

•06/02/2026, 16:29

Documento

•03/02/2025, 16:10

Documento

•16/12/2024, 20:27

Documento

•27/11/2024, 17:29

Documento

•31/10/2024, 12:47

Documento

•27/09/2024, 11:59

Documento

•22/08/2024, 10:50

Documento

•15/02/2024, 13:34

Documento

•30/05/2023, 11:39

Documento

•17/04/2023, 14:00

Documento

•17/04/2023, 11:31

Documento

•14/04/2023, 15:24

Documento

•22/06/2022, 13:06

Documento

•10/01/2022, 15:55

Documento

•08/07/2021, 12:57

Documento

•31/03/2020, 15:53

Documento

•13/08/2019, 17:35

Documento

•14/05/2019, 13:49

Documento

•19/10/2018, 16:54

Documento

•12/04/2018, 15:21

Documento

•13/12/2017, 12:48

Documento

•21/09/2017, 15:59