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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

PATRICIA BRETAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Terceiro

LOCALIZA RENTA A CAR SA

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FIA AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PATRICIA BRETAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Terceiro

LOCALIZA RENTA A CAR SA

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FIA AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Reu

LEANDRO RODRIGUES D ALMEIDA COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

24/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de certidão de débito

24/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

20/08/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 00:52

Conclusos ao Juiz

22/06/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 12:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 12:38

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

24/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de certidão de débito

24/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:52

Despacho

•04/02/2025, 20:31

20/08/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 00:52

Conclusos ao Juiz

22/06/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 12:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806443-72.2024.8.19.0038. REQUERENTE: PATRICIA BRETAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, LEANDRO RODRIGUES D ALMEIDA COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI A parte autora não trouxe aos autos qualquer material probatório capaz de afastar a presunção de que possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ademais, em consonância com o entendimento jurisprudencial da Corte Fluminense, o deferimento do recolhimento das custas ao final é voltado à pessoa que comprove o estado de insolvência ou pré-insolvência, portanto inadmissível a concessão do pleiteado. Neste sentido, vale a pena trazer à baila o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA PARA O PAGAMENTO NO INÍCIO, QUE SE CONFIGURA EM REGRA EXPRESSA DO NCPC (ART.82). ENUNCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DEVE SER APLICADO COM RIGOR E CRITÉRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - AI: 019048-81.2016.8.19.0000, Relator: DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA, Data de Julgamento: 11/05/2016, VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL. Neste diapasão, conforme exposto no início deste trabalho, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) INDEFIRO o recolhimento de custas ao final. Certifique-se quanto ao decurso do prazo estipulado na decisão de ID 139248446 e voltem conclusos. P.I. NOVA IGUAÇU, 3 de fevereiro de 2025. LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 17:35

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:40

Conclusos ao Juiz

14/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 18:17

Decisão

•23/08/2024, 17:35

Despacho

•15/03/2024, 17:40