Agravo em Recurso Especial 0872824-47.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 359.721,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA

OAB/RJ 104923·CPF·Representa: Autor

LEDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA

Representa: Autor

LARISSA COELHO MORAES

CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ 95337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 19:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2026, 13:49

Documentos

-

•09/04/2026, 13:47

-

•09/04/2026, 13:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 13:47

-

•09/04/2026, 13:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 13:47

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 13:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:46

-

•09/04/2026, 13:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 13:46