Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0181469-44.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital Auditoria da Justica Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO MILITAR

CNPJ

Autor

ADAO DE MATOS NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:49

Juntada de documento

06/02/2025, 14:48

Expedição de documento

06/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão de fls. 774/826, que negou provimento ao recurso defensivo e, de ofício, corrigiu a pena do acusado para 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto./r/r/n/nDê-se ciência às partes./r/r/n/nExpeça-se carta de execução de sentença à VEP./r/r/n/nProceda-se às anotações e comunicações de praxe./r/r/n/nCumpridas todas as diligências e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/02/2025, 00:00

Juntada de documento

04/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:15

Conclusão

26/11/2024, 13:15

Trânsito em julgado

14/11/2024, 12:16

Remessa

12/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:32

Conclusão

04/04/2024, 15:32

Juntada de petição

25/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:17

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:49

Juntada de documento

06/02/2025, 14:48

Expedição de documento

06/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão de fls. 774/826, que negou provimento ao recurso defensivo e, de ofício, corrigiu a pena do acusado para 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto./r/r/n/nDê-se ciência às partes./r/r/n/nExpeça-se carta de execução de sentença à VEP./r/r/n/nProceda-se às anotações e comunicações de praxe./r/r/n/nCumpridas todas as diligências e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documentos

Documento

•06/02/2025, 14:51

Decisão

•30/01/2025, 19:58

05/02/2025, 00:00

Juntada de documento

04/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:15

Conclusão

26/11/2024, 13:15

Trânsito em julgado

14/11/2024, 12:16

Remessa

12/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:32

Conclusão

04/04/2024, 15:32

Juntada de petição

25/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:17

Conclusão

13/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:41

Juntada de petição

12/03/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:28

Juntada de documento

01/03/2024, 16:37

Expedição de documento

01/03/2024, 16:32

Conclusão

22/02/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:02

Juntada de documento

02/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:24

Juntada de petição

06/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:34

Documento

25/08/2023, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:16

Conclusão

26/07/2023, 18:57

Deferido o pedido de

26/07/2023, 18:57

Julgamento

26/07/2023, 18:48

Audiência

26/07/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:16

Conclusão

26/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:16

Juntada de documento

26/07/2023, 11:12

Juntada de documento

26/07/2023, 10:48

Juntada de petição

18/07/2023, 13:05

Documento

22/06/2023, 03:32

Juntada de petição

19/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:32

Juntada de documento

06/06/2023, 16:13

Expedição de documento

06/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:27

Conclusão

24/05/2023, 14:27

Juntada de petição

24/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:37

Conclusão

18/05/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:15

Juntada de petição

28/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:33

Conclusão

24/04/2023, 11:33

Remessa

03/10/2022, 13:27

Remessa

29/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2022, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 12:41

Conclusão

28/06/2022, 12:41

Remessa

15/06/2022, 11:47

Documento

14/06/2022, 11:49

Conclusão

02/06/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:48

Remessa

13/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:54

Conclusão

27/04/2022, 12:48

Publicado Despacho em 12/05/2022

27/04/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:48

Conclusão

01/04/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:13

Conclusão

08/03/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:42

Conclusão

02/12/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 11:46

Conclusão

12/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:41

Juntada de petição

21/10/2021, 19:41

Conclusão

21/10/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:16

Conclusão

15/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:36

Conclusão

21/09/2021, 11:36

Juntada de petição

21/09/2021, 11:34

Remessa

30/08/2021, 10:37

Documento

27/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:51

Conclusão

16/08/2021, 15:51

Juntada de petição

16/08/2021, 15:49

Conclusão

21/07/2021, 11:24

Publicado Despacho em 26/07/2021

21/07/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:24

Juntada de petição

21/07/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:29

Conclusão

09/07/2021, 12:29

Entrega em carga/vista

29/04/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:39

Remessa

05/03/2021, 18:20

Conclusão

04/03/2021, 18:13

Publicado Despacho em 18/03/2021

04/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/08/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:39

Conclusão

19/02/2020, 18:39

Remessa

12/02/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 14:48

Juntada de petição

24/01/2020, 14:47

Remessa

14/01/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:08

Audiência

10/12/2019, 14:00

Documento

10/12/2019, 12:00

Remessa

21/11/2019, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2019, 16:18

Expedição de documento

13/11/2019, 15:46

Conclusão

05/11/2019, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 19:37

Publicado Despacho em 14/11/2019

05/11/2019, 19:37

Juntada de petição

05/11/2019, 19:35

Conclusão

30/10/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:38

Conclusão

02/10/2019, 11:38

Publicado Despacho em 17/10/2019

02/10/2019, 11:38

Juntada de petição

02/10/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 11:48

Audiência

25/09/2019, 12:30

Remessa

16/09/2019, 15:18

Remessa

11/09/2019, 10:03

Remessa

05/09/2019, 10:47

Expedição de documento

04/09/2019, 17:52

Documento

04/09/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 17:07

Conclusão

04/09/2019, 17:07

Remessa

16/08/2019, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2019, 14:49

Expedição de documento

13/08/2019, 14:43

Audiência

09/08/2019, 13:00

Documento

09/08/2019, 11:36

Remessa

15/07/2019, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2019, 17:59

Remessa

08/07/2019, 18:36

Expedição de documento

04/07/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 19:28

Conclusão

18/06/2019, 19:28

Juntada de documento

18/06/2019, 19:28

Remessa

06/06/2019, 18:27

Audiência

31/05/2019, 13:00

Documento

29/05/2019, 13:51

Remessa

20/05/2019, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2019, 12:08

Expedição de documento

20/05/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 13:08

Conclusão

17/05/2019, 13:08

Juntada de petição

17/05/2019, 12:49

Remessa

10/05/2019, 10:41

Expedição de documento

09/05/2019, 18:14

Documento

08/05/2019, 10:52

Expedição de documento

29/04/2019, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2019, 18:07

Expedição de documento

01/04/2019, 17:09

Conclusão

01/04/2019, 15:39

Denúncia

01/04/2019, 15:39

Remessa

10/10/2018, 08:53

Conclusão

08/10/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:57

Remessa

27/08/2018, 11:02

Expedição de documento

13/08/2018, 12:58

Conclusão

13/08/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 12:09

Deferido o pedido de

09/08/2018, 12:17

Conclusão

09/08/2018, 12:17

Distribuição

02/08/2018, 15:38

Documento

•26/11/2024, 13:38

Documento

•08/04/2024, 15:14

Documento

•14/03/2024, 14:52

Documento

•22/02/2024, 19:22

Documento

•07/08/2023, 18:19

Documento

•07/08/2023, 18:11

Documento

•26/07/2023, 18:58

Documento

•26/07/2023, 18:48

Documento

•26/07/2023, 18:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Todos os documentos(25)

Documento

•06/02/2025, 14:51

Decisão

•30/01/2025, 19:58

Documento

•26/11/2024, 13:38

Documento

•08/04/2024, 15:14

Documento

•14/03/2024, 14:52

Documento

•22/02/2024, 19:22

Documento

•07/08/2023, 18:19

Documento

•07/08/2023, 18:11

Documento

•26/07/2023, 18:58

Documento

•26/07/2023, 18:48

Documento

•26/07/2023, 18:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Petição

•18/07/2023, 13:05

Documento

•26/05/2023, 13:02

Documento

•18/05/2023, 13:38

Documento

•26/04/2023, 13:53

Documento

•23/04/2023, 00:29

Documento

•23/04/2023, 00:29