Agravo em Recurso Especial 0005466-93.2016.8.19.0006 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 135.160,59

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Barra do Pirai Central de Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Autor

NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/RJ 125239·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI

OAB/RJ 102629·CPF·Representa: Réu

ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 213453·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 57863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

03/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 18:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/11/2025, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:20

-

•11/11/2025, 15:19

-

•11/11/2025, 15:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:18

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•11/11/2025, 15:18

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•11/11/2025, 15:18

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•11/11/2025, 15:18