Execução de Título Extrajudicial 0806335-86.2022.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0806335-86.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:30

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. EXECUTADO: BRUNO PESSANHA GOMES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0806335-86.2022.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo da citação da parte ré, compareceu a parte autora aos autos, informando que houve a regularização do contrato, o que acarretou a purga da mora. É o breve relato dos autos. Decido. Como marco inicial, vale consignar, novamente, houve a purga da mora com a regularização do contrato de financiamento antes que a parte ré fosse citada nestes autos, o que enseja a perda do objeto da demanda, tornando despicienda a intervenção deste órgão jurisdicional no sentido de compelir a parte ré a entregar o veículo que figura como garantia ao adimplemento das obrigações contratuais por meio de alienação fiduciária, no contrato de financiamento. Assim, forçoso reconhecer a ausência do interesse de agir, porquanto a tutela jurisdicional não mais se mostra útil à pretensão deduzida pelo autor na petição inicial. Esclareça-se que é perfeitamente possível o reconhecimento da perda superveniente das condições da ação após a propositura desta, com base no art. 493 do mesmo diploma legal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Indefiro o pedido de desbloqueio do bem, pois nenhuma ordem de restrição chegou a ser efetivada por este Juízo. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Porém, deixo de condenar em honorários de sucumbência em razão da inexistência de contraditório. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Campos dos Goytacazes, 3 de fevereiro de 2025. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/02/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:45

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. EXECUTADO: BRUNO PESSANHA GOMES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0806335-86.2022.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo da citação da parte ré, compareceu a parte autora aos autos, informando que houve a regularização do contrato, o que acarretou a purga da mora. É o breve relato dos autos. Decido. Como marco inicial, vale consignar, novamente, houve a purga da mora com a regularização do contrato de financiamento antes que a parte ré fosse citada nestes autos, o que enseja a perda do objeto da demanda, tornando despicienda a intervenção deste órgão jurisdicional no sentido de compelir a parte ré a entregar o veículo que figura como garantia ao adimplemento das obrigações contratuais por meio de alienação fiduciária, no contrato de financiamento. Assim, forçoso reconhecer a ausência do interesse de agir, porquanto a tutela jurisdicional não mais se mostra útil à pretensão deduzida pelo autor na petição inicial. Esclareça-se que é perfeitamente possível o reconhecimento da perda superveniente das condições da ação após a propositura desta, com base no art. 493 do mesmo diploma legal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Indefiro o pedido de desbloqueio do bem, pois nenhuma ordem de restrição chegou a ser efetivada por este Juízo. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Porém, deixo de condenar em honorários de sucumbência em razão da inexistência de contraditório. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Campos dos Goytacazes, 3 de fevereiro de 2025. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Publicado Intimação em 02/04/2024.

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

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