Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801033-20.2025.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.651,79

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

PRISCILA DE SOUZA FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA SANTOS PECANHA

OAB/RJ 232310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PRISCILA DE SOUZA FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 18:03

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 14:27

Juntada de Projeto de sentença

11/02/2026, 14:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA

22/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:07

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:03

Projeto de Sentença

•11/02/2026, 14:10

23/02/2026, 18:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 18:03

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 14:27

Juntada de Projeto de sentença

11/02/2026, 14:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA

22/01/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:07

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:01

Declarada incompetência

09/12/2025, 18:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:51

Conclusos ao Juiz

17/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:25

Declarada incompetência

16/10/2025, 11:25

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:31

Declarada incompetência

10/10/2025, 19:31

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:25

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:40

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA FERNANDES PINHEIRO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA FERNANDES PINHEIRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:04

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:03

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 12:39

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801033-20.2025.8.19.0031. AUTOR: PRISCILA DE SOUZA FERNANDES PINHEIRO RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Instrua a parte autora seu pedido de gratuidade de justiça com os seus dois últimos contracheques, suas duas últimas faturas de cartão de crédito e as suas duas últimas declarações de IR, ou comprovante de isenção de pagamento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de isenção do imposto de renda, junte a certidão de regularidade da inscrição no CPF e a informação de que ele não consta da base de dados de declarações para cada exercício mencionado, todos gerados no próprio site da Receita Federal. MARICÁ, 4 de fevereiro de 2025. FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 22:42

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:44

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 17:55

Despacho

•19/12/2025, 18:07

Decisão

•09/12/2025, 18:01

Decisão

•16/10/2025, 11:25

Decisão

•16/10/2025, 11:25

Decisão

•10/10/2025, 19:31

Despacho

•28/07/2025, 21:25

Despacho

•18/03/2025, 20:34

Despacho

•04/02/2025, 22:42