Cumprimento de sentença 0815189-73.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.777,66

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/04/2026, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:46

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 10:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 10:44

Todas as movimentações(140)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/04/2026, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:24

Documentos

DECISÃO

•28/11/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 10:46

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:46

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 10:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:29

Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

29/09/2025, 05:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE VIEGAS MARTINS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:41

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

26/08/2025, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

25/08/2025, 12:25

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Não houve interposição de Recurso Não houve interposição de Recurso

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Não houve interposição de Recurso Não houve interposição de Recurso

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 14/04/2025 11:22

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0815189-73.2024.8.19.0087

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Relatório

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12263 DATA 21/07/2025 00:00

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Acórdão

21/08/2025, 11:54

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

21/08/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

21/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

21/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/04/2025, 06:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 20:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 20:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE VIEGAS MARTINS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:43

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

04/02/2025, 11:42

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:49

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815189-73.2024.8.19.0087. AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos no id. 161797184, em que alega o embargante haver contradição/omissão na sentença de id. 158917226. O embargado manifestou-se no id. 167678418. Recebo os embargos, posto que tempestivos, como certificado no id. 162559771, porém deixo de acolhê-los uma vez que a decisão prolatada não contém quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Pelo contrário, está clara e precisa. Como se vê, pretende o embargante, na verdade, a reforma do julgado, por meio de reavaliação dos fundamentos da decisão, sem que para isso tenha que interpor o recurso cabível. Com efeito, embargos de declaração não se prestam a esse fim. Ademais, “É notório, no STJ, que o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu.” (STJ, 2ª Turma, AgInt no AREsp 1746104 / SE, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Julgado em 03/05/2021). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intimem-se. São Gonçalo, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:03

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a tempestividade dos embargos certificada no id. 162559771, intime-se o embargado para que se manifeste.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815189-73.2024.8.19.0087. AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Considerando a tempestividade dos embargos certificada no id. 162559771, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o embargado para que se manifeste. SÃO GONÇALO, 16 de dezembro de 2024. CARLO

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/12/2024, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE VIEGAS MARTINS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:49

Publicação - Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE VIEGAS MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 17:04

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

17/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 12:35

Desentranhado o documento

17/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:17

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE VICENTE DA SILVA - CPF: 737.859.897-68 (AUTOR).

10/10/2024, 10:58

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:50

Juntado(a) - Petição Inicial

03/10/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:34

DECISÃO

•25/08/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:27

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 11:54

DECISÃO

•30/01/2025, 12:03

DESPACHO

•19/12/2024, 17:13

SENTENÇA

•03/12/2024, 15:27

DECISÃO

•18/11/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:08

DECISÃO

•10/10/2024, 10:58

DESPACHO

•04/10/2024, 13:38