Agravo em Recurso Especial 0181111-70.2004.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 69.503,59

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

FORMULA S A FORMULARIOS CONTINUOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES

OAB/RJ 97441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

30/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/05/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 21:40

•29/05/2025, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/05/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 15:10