Agravo em Recurso Especial 0036513-53.2019.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 170.184,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HUGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

OAB/RJ 163282·CPF·Representa: Autor

TIAGO SOARES FONSECA

OAB/RJ 217325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

29/05/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

29/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

23/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 13:08

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/05/2025, 21:00

09/02/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

29/05/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

29/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

23/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 13:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/04/2025, 09:35

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 09:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 09:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 09:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:33

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/05/2025, 21:00

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 09:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 09:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 09:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 09:34

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33

-

•03/04/2025, 09:33